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    Decreto

    Brasil. Decreto n. 11.061, de 4 de maio de 2022

    Brasil | 5 maio 2022
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    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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    Decreto

    Brasil. Decreto n. 11.061, de 4 de maio de 2022

    Brasil | 5 maio 2022
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    Altera o Decreto n. 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto n. 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/200495
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    Brasil. Decreto n. 9.579, de 22 de novembro de 2018
    Brasil. Decreto n. 10.905, de 20 de dezembro de 2021
    Fonte
    BRASIL. Decreto n. 11.061, de 4 de maio de 2022. Altera o Decreto n. 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto n. 10.905, de 20 de dezembro de 2021 […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 84, p. 5-8, 5 maio 2022.
    Assunto
    Alteração ; Formação profissional ; Adolescente ; Aprendizagem ; Contratação ; Programa ; Aprendiz ; Contrato
    jovem
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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