Artigo de periódico
Contrato de aprendizagem: direito à profissionalização e proteção no trabalho
[por] Averigua se as normas jurídicas relativas ao contrato de aprendizagem oferecem efetiva proteção ao jovem aprendiz e concretiza o direito a profissionalização. Utilizou-se o método dedutivo, partindo de conceitos e princípios universais, com emprego do processo analítico, partindo de uma pesquisa bibliográfica e legislativa. Para tanto, foi necessário abordar o contexto histórico do trabalho infantil, a legislação, o contrato de aprendizagem e sua hipóteses de nulidade. Constatou-se da análise do conteúdo abordado que a legislação vem passando por importantes transformações. Todavia, apesar dos avanços no direito à profissionalização e à proteção do trabalho adolescente, não se traduz o valor idealizado pela sociedade na norma jurídica positivada. Assim, fica a indagação a legislação vigente efetiva completamente a proteção do adolescente, bem como não garante o direito a profissionalização? [eng] The purpose of this article consists of inquiring if the legal standards concerning the apprenticeship contract offer effective protection to young apprentice and ensure the right to professionalization. The deductive approach was used with an analytical procedure, starting from a bibliographical and legal research. To reach this result, it was necessary to address to the historical context of child labour, legislation, the apprenticeship contract and its hypothesis of nulity. It was found from the analysis of the covered content that the legislation has undergone important transformations. However, despite the progress that has been made about the right to professionalization and protection of child labour, it does not confirms itself in the positive legal norm ruled by the society. Thus, it remains to be asked the current legislation that fully protects adolescents, as well as does not guarantee the right to professionalization?
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/212274Table of contents
O contexto histórico do trabalho infantil: origem histórica no Brasil -- O contrato de aprendizagem e a legislação: o ordenamento jurídico e o contrato de aprendizagem. Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o contrato de aprendizagem. Elementos do contrato de aprendizagem -- Hipóteses de nulidade do contrato de aprendizagemIn
Citation
PAPA, Marilande Almada de Mendonça; BRAGHINI, Marcelo. Contrato de aprendizagem: direito à profissionalização e proteção no trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 110, p. 52-65, jun. 2022.Related items
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