Resolução n. 492, de 17 de março de 2023

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)

Resolução

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned	2023-03-21T16:20:24Z
dc.date.available	2023-03-21T16:20:24Z
dc.date.created	2023-03-17
dc.date.issued	2023-03-20
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 492, de 17 de março de 2023. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 53, p. 2-4, 20 mar. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/213158
dc.description.abstract	Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria n. 27, de 2 de fevereiro de 2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018	pt_BR
dc.relation.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/143891	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject	Gênero	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Diretriz	pt_BR
dc.subject	Magistrado	pt_BR
dc.subject	Raça	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Criação	pt_BR
dc.subject	Comitê	pt_BR
dc.subject	Igualdade	pt_BR
dc.subject	Incentivo	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.subject	Alteração	pt_BR
dc.subject	Política nacional	pt_BR
dc.subject	Tribunais	pt_BR
dc.subject	Formação profissional	pt_BR
dc.subject	Protocolo	pt_BR
dc.title	Resolução n. 492, de 17 de março de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Ato Normativo n. 0001071-61.2023.2.00.0000	pt_BR
dc.type.ato	Resolução	pt_BR
dc.identifier.number	492
dc.identifier.yearandnumber	202300492

Nome:: 2023_res0492_cnj.pdf
Tamanho:: 100Kb
Formato:: PDF

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