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Resolução

Resolução n. 492, de 17 de março de 2023

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2023-03-21T16:20:24Z
dc.date.available2023-03-21T16:20:24Z
dc.date.created2023-03-17
dc.date.issued2023-03-20
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 492, de 17 de março de 2023. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 53, p. 2-4, 20 mar. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/213158
dc.description.abstractEstabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria n. 27, de 2 de fevereiro de 2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationResolução n. 255, de 4 de setembro de 2018pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/143891pt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectJulgamentopt_BR
dc.subjectDiretrizpt_BR
dc.subjectMagistradopt_BR
dc.subjectRaçapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.subjectComitêpt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.subjectIncentivopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectPolítica nacionalpt_BR
dc.subjectTribunaispt_BR
dc.subjectFormação profissionalpt_BR
dc.subjectProtocolopt_BR
dc.titleResolução n. 492, de 17 de março de 2023pt_BR
dc.relation.referencesAto Normativo n. 0001071-61.2023.2.00.0000pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number492
dc.identifier.yearandnumber202300492

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Nome:
2023_res0492_cnj.pdf
Tamanho:
100Kb
Formato:
PDF
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