Resolução
Resolução n. 492, de 17 de março de 2023
Resolução
Resolução n. 492, de 17 de março de 2023
Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria n. 27, de 2 de fevereiro de 2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/213158Itens relacionados
Faz referência a
Ato Normativo n. 0001071-61.2023.2.00.0000
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 492, de 17 de março de 2023. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 53, p. 2-4, 20 mar. 2023.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Ato Conjunto n. 1/TST.ENAMAT.GP, de 7 de março de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 11 mar. 2022Institui o Observatório Excelências Femininas, com o propósito de inserir um olhar institucional a respeito da participação das mulheres na Justiça do Trabalho, propiciar reflexões sobre o reconhecimento profissional das magistradas, bem como permitir que sejam observadas, analisadas e sugeridas ações concretas em prol ... -
Ato Conjunto n. 49/TST.CSJT.GP, de 31 de julho de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 31 jul. 2024Institui o Programa de Apoio a Magistradas, Servidoras e Trabalhadoras Terceirizadas em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). -
Resolução n. 126, de 22 de fevereiro de 2011
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 23 fev. 2011Cria o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário (PNCJ); dispõe sobre o Sistema Nacional de Capacitação Judicial. -
Condições especiais de trabalho de magistradas(os) e servidoras(es): instrumento de efetivação da igualdade substancial e auxiliar na construção de um direito antidiscriminatório
Martins, Natália Luiza Alves; Araújo, Wanessa Mendes de | dez. 2023Analisa a Resolução n. 343/CNJ, de 9 de setembro de 2020, que institui condições especiais de trabalho para magistradas(os) e servidoras(es) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam mães, pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição, sob a perspectiva de que a regulamentação ... -
Afeto e solidariedade no trabalho escravo doméstico: estudo de caso "doméstica de criação"
Santana, Cristiana Barbosa | 2022Os dados sobre o trabalho escravo apontam que as mulheres praticamente não são escravizadas no Brasil, de modo que é preciso verificar se estão sendo localizados e fiscalizados os núcleos de escravização feminina. O trabalho doméstico pode ser um desses, pois é uma das categorias mais precarizadas, marcada por um recorte ... -
Resolução n. 368/CSJT, de 27 de outubro de 2023
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 nov. 2023Institui o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 362, de 17 de dezembro de 2020
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 dez. 2020Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário. -
Ato n. 29/ENAMAT, de 2 de dezembro de 2022
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 2 dez. 2022Institui a comissão de estudos relativos a questões de raça no Direito Internacional, no Direito Brasileiro, na Sociedade e na Magistratura. -
Ato n. 9/ENAMAT, de 28 de outubro de 2022
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 28 out. 2022Institui a comissão de estudos relativos a questões de raça no Direito Internacional, no Direito Brasileiro, na Sociedade e na Magistratura.