Artigo de periódico
A lente embaçada do STF na análise da competência da Justiça do trabalho: breve leitura da decisão na ADI 3395
| dc.contributor.author | Fava, Marcos Neves | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-14T21:28:49Z | |
| dc.date.available | 2023-03-14T21:28:49Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.identifier.citation | FAVA, Marcos Neves. A lente embaçada do STF na análise da competência da Justiça do trabalho: breve leitura da decisão na ADI 3395 = The STF’s blurry lens in the analysis of the competence of the Labor Court: brief reading of the decision in the direct action of unconstitutionality 3395. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 26, p. 341-358, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/212884 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, e aponta seus desdobramentos imediatos na jurisprudência trabalhista. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The text analyzes the decision of the Federal Supreme Court in the Direct Action of Unconstitutionality 3395, and points out its immediate consequences in labor jurisprudence. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Nascimento da medida -- Legitimação ativa insustentável -- A inconstitucionalidade formal rejeitada -- Vício formal: inconstitucionalidade pelo retrovisor -- Ampliação da restrição: relação jurídico-administrativa x relação estatutária | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3395, de 15 de abril de 2020 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 26 (2021) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753145850 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Cargo público, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A lente embaçada do STF na análise da competência da Justiça do trabalho: breve leitura da decisão na ADI 3395 | pt_BR |
| dc.title.alternative | The STF’s blurry lens in the analysis of the competence of the Labor Court: brief reading of the decision in the direct action of unconstitutionality 3395 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114, I | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1233606 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/212593 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9426
Veja também
-
Perfil constitucional do acordo individual em matéria trabalhista
[por] Tem por finalidade o reposicionamento do acordo individual no contexto do contrato individual do trabalho, com a releitura necessária da dogmática do direito do trabalho. A compreensão contemporânea do perfil constitucional das fontes formais afetas ao contrato de trabalho, em contexto contratual assimétrico, exige ... -
Medida provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação direta de inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) direito do trabalho
[por] Analisa, a partir da Medida Provisória 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, a tendência de mudança paradigmática do direito do trabalho. A Corte, em decisão provisória, considerou constitucional a ... -
A natureza jurídica da contratação do transportador autônomo de cargas pela empresa de transporte de cargas
[por] Analisa os aspectos jurídicos envolvendo a contratação dos transportadores autônomos de cargas pelas empresas de transporte de cargas, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação direta de inconstitucionalidade 48 e se ainda existe o risco do reconhecimento judicial do vínculo empregatício, de quem é a ... -
Honorários sucumbenciais na Justiça do trabalho: a ausência de modulação de efeitos na ADI 5.766
[por] Analisa os efeitos da decisão proferida pela Corte constitucional (ADI 5.766), considerando, em especial, a ausência de modulação de efeitos no julgado. Uma vez que a decisão refletirá em inúmeras demandas, podendo inclusive aflorar o ajuizamento de ações rescisórias para discussão dos honorários de sucumbências ... -
A necessidade de liquidação dos pedidos na reclamação trabalhista: uma afronta ao acesso à justiça?
[por] A reforma trabalhista, vigente desde 2017, possui diversos aspectos controvertidos em seu conteúdo, que são objeto de ações de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Entre esses aspectos, destacam-se os novos requisitos para a petição inicial da reclamatória trabalhista, previstos no art. 840, ... -
Monólogo institucional: breves reflexões sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.322 sobre a Lei dos caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015)
[por] Iniciado o julgamento em 22 de agosto de 2022, com o voto vencedor do ministro relator Alexandre de Moraes, que julgou parcialmente procedente a Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5.322, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), declarando a inconstitucionalidade ... -
As decisões do STF na ADC 58 sob a ótica da economia comportamental
[por] Estuda a decisão monocrática – cautelar e liminar – e o Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação direta de constitucionalidade (ADC) 58, juntamente com suas ações conexas, sob a ótica de alguns vieses e fatores externos da economia comportamental na discussão sobre a correção monetária e os ... -
Acesso à justiça trabalhista após a reforma e a contrarreforma: o difícil equilíbrio entre excesso e retrocesso
[por] Debruçando-se sobre o direito positivo nacional, neste trabalho são vertidas reflexões sobre o acesso à justiça trabalhista no Brasil, sobretudo, para os que dependem do benefício da gratuidade. Inicialmente, faz-se uma breve digressão acerca do acesso à justiça como direito fundamental. Depois, examinam-se as ... -
A suficiência dos efeitos da ADC n. 16/DF para delimitar a responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização de mão de obra
[por] A terceirização de mão de obra é uma realidade que não pode ser desconsiderada na administração pública. A responsabilidade pelo passivo trabalhista das empresas contratadas, contudo, sempre gerou extrema polêmica, em razão do entrechoque entre o conteúdo do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, que vedava a transferência ... -
Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal?
[por] Aborda as dispensas coletivas, problematizando as soluções jurídicas para a falta de regulamentação legal do instituto. O tema possui relevo no atual contexto de crise econômica e política, demandando uma análise aprofundada das suas balizas constitucionais e legais, para uma célere e adequada resposta às demandas ...
