Artigo de periódico
A lente embaçada do STF na análise da competência da Justiça do trabalho: breve leitura da decisão na ADI 3395
| dc.contributor.author | Fava, Marcos Neves | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-14T21:28:49Z | |
| dc.date.available | 2023-03-14T21:28:49Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.identifier.citation | FAVA, Marcos Neves. A lente embaçada do STF na análise da competência da Justiça do trabalho: breve leitura da decisão na ADI 3395 = The STF’s blurry lens in the analysis of the competence of the Labor Court: brief reading of the decision in the direct action of unconstitutionality 3395. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 26, p. 341-358, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/212884 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, e aponta seus desdobramentos imediatos na jurisprudência trabalhista. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The text analyzes the decision of the Federal Supreme Court in the Direct Action of Unconstitutionality 3395, and points out its immediate consequences in labor jurisprudence. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Nascimento da medida -- Legitimação ativa insustentável -- A inconstitucionalidade formal rejeitada -- Vício formal: inconstitucionalidade pelo retrovisor -- Ampliação da restrição: relação jurídico-administrativa x relação estatutária | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3395, de 15 de abril de 2020 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 26 (2021) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753145850 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Cargo público, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A lente embaçada do STF na análise da competência da Justiça do trabalho: breve leitura da decisão na ADI 3395 | pt_BR |
| dc.title.alternative | The STF’s blurry lens in the analysis of the competence of the Labor Court: brief reading of the decision in the direct action of unconstitutionality 3395 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114, I | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001233606 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/212593 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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