Artigo de periódico
A lente embaçada do STF na análise da competência da Justiça do trabalho: breve leitura da decisão na ADI 3395
Artigo de periódico
A lente embaçada do STF na análise da competência da Justiça do trabalho: breve leitura da decisão na ADI 3395
[por] Analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, e aponta seus desdobramentos imediatos na jurisprudência trabalhista. [eng] The text analyzes the decision of the Federal Supreme Court in the Direct Action of Unconstitutionality 3395, and points out its immediate consequences in labor jurisprudence.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/212884Artículos relacionados
Notas de contenido
Nascimento da medida -- Legitimação ativa insustentável -- A inconstitucionalidade formal rejeitada -- Vício formal: inconstitucionalidade pelo retrovisor -- Ampliação da restrição: relação jurídico-administrativa x relação estatutáriaIn
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Referencia bibliográfica
FAVA, Marcos Neves. A lente embaçada do STF na análise da competência da Justiça do trabalho: breve leitura da decisão na ADI 3395 = The STF’s blurry lens in the analysis of the competence of the Labor Court: brief reading of the decision in the direct action of unconstitutionality 3395. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 26, p. 341-358, 2021.Ítems relacionados
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