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    Artigo de periódico

    A lente embaçada do STF na análise da competência da Justiça do trabalho: breve leitura da decisão na ADI 3395

    Fava, Marcos Neves | 2021
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    PDF (115Kb)

    RVBI
    001233606
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    • Artigos9465

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    Artigo de periódico

    A lente embaçada do STF na análise da competência da Justiça do trabalho: breve leitura da decisão na ADI 3395

    Fava, Marcos Neves | 2021
    PDF (115Kb)

    [por] Analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, e aponta seus desdobramentos imediatos na jurisprudência trabalhista.
     
    [eng] The text analyzes the decision of the Federal Supreme Court in the Direct Action of Unconstitutionality 3395, and points out its immediate consequences in labor jurisprudence.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/212884
    Itens relacionados
    Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3395, de 15 de abril de 2020
    Notas de conteúdo
    Nascimento da medida -- Legitimação ativa insustentável -- A inconstitucionalidade formal rejeitada -- Vício formal: inconstitucionalidade pelo retrovisor -- Ampliação da restrição: relação jurídico-administrativa x relação estatutária
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 26 (2021)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 114, I
    Fonte
    FAVA, Marcos Neves. A lente embaçada do STF na análise da competência da Justiça do trabalho: breve leitura da decisão na ADI 3395 = The STF’s blurry lens in the analysis of the competence of the Labor Court: brief reading of the decision in the direct action of unconstitutionality 3395. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 26, p. 341-358, 2021.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil ; Cargo público, Brasil
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