Artigo de periódico
A lente embaçada do STF na análise da competência da Justiça do trabalho: breve leitura da decisão na ADI 3395
Artigo de periódico
A lente embaçada do STF na análise da competência da Justiça do trabalho: breve leitura da decisão na ADI 3395
[por] Analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, e aponta seus desdobramentos imediatos na jurisprudência trabalhista. [eng] The text analyzes the decision of the Federal Supreme Court in the Direct Action of Unconstitutionality 3395, and points out its immediate consequences in labor jurisprudence.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/212884Itens relacionados
Notas de conteúdo
Nascimento da medida -- Legitimação ativa insustentável -- A inconstitucionalidade formal rejeitada -- Vício formal: inconstitucionalidade pelo retrovisor -- Ampliação da restrição: relação jurídico-administrativa x relação estatutáriaIn
Faz referência a
Fonte
FAVA, Marcos Neves. A lente embaçada do STF na análise da competência da Justiça do trabalho: breve leitura da decisão na ADI 3395 = The STF’s blurry lens in the analysis of the competence of the Labor Court: brief reading of the decision in the direct action of unconstitutionality 3395. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 26, p. 341-358, 2021.Veja também
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