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Resolução

Resolução n. 45, de 30 de novembro de 2007

dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2009-07-16T19:54:48Z
dc.date.available2009-07-16T19:54:48Z
dc.date.created2007-11-30
dc.date.issued2008-02-22
dc.identifier.citationCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 45, de 30 de novembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 fev. 2008, p. 1202.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/2127
dc.descriptionAlterada pela Resolução n. 58, de 17 de dezembro de 2008pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária sobre o adicional de férias e sobre os valores pagos a título de adicional de horas-extras trabalhadas.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/2149pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDevoluçãopt_BR
dc.subjectAdicional de fériaspt_BR
dc.subjectContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subjectValorpt_BR
dc.subjectHora extrapt_BR
dc.titleResolução n. 45, de 30 de novembro de 2007pt_BR
dc.relation.referencesProcesso n. 205/2006-000-90-00.8pt_BR
dc.relation.referencesProcesso n. 211/2006-000-90-00.5pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number45
dc.description.statusAlteradopt_BR

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