Resolução n. 45, de 30 de novembro de 2007

Resolução

dc.contributor.author	Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.other	Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)	pt_BR
dc.date.accessioned	2009-07-16T19:54:48Z
dc.date.available	2009-07-16T19:54:48Z
dc.date.created	2007-11-30
dc.date.issued	2008-02-22
dc.identifier.citation	CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 45, de 30 de novembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 1202, 22 fev. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/2127
dc.description	Alterada pela Resolução n. 58, de 17 de dezembro de 2008	pt_BR
dc.description.abstract	Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária sobre o adicional de férias e sobre os valores pagos a título de adicional de horas-extras trabalhadas.	pt_BR
dc.description.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/2149	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Devolução	pt_BR
dc.subject	Adicional de férias	pt_BR
dc.subject	Contribuição previdenciária	pt_BR
dc.subject	Valor	pt_BR
dc.subject	Hora extra	pt_BR
dc.title	Resolução n. 45, de 30 de novembro de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Processo n. 205/2006-000-90-00.8	pt_BR
dc.relation.references	Processo n. 211/2006-000-90-00.5	pt_BR
dc.type.ato	Resolução	pt_BR
dc.identifier.number	45
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.identifier.yearandnumber	200700045

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