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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Resolução

    Resolução n. 58, de 17 de dezembro de 2008

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 jan. 2009
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    PDF (95Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10006

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    Resolução

    Resolução n. 58, de 17 de dezembro de 2008

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 jan. 2009
    PDF (95Kb)

    Inclui parágrafos ao art. 2º da Resolução n. 45, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias e sobre os valores pagos a título de adicional de horas-extras trabalhadas.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2149
    Related items
    Resolução n. 45, de 30 de novembro de 2007
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 58, de 17 de dezembro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 149, p. 1-2, 9 jan. 2009.
    Subject
    Desconto ; Restituição ; Contribuição previdenciária ; Valor
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10006

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      Resolução

      Resolução n. 45, de 30 de novembro de 2007 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 22 fev. 2008
      Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária sobre o adicional de férias e sobre os valores pagos a título de adicional de horas-extras trabalhadas.
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      Despacho

      Despacho de 20 de junho de 2000 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º dez. 2000
      Dispõe sobre a prestação de horas extras proposta pelo Diretor dos Serviços Gerais e também os mecanismos de compensação sugeridos para o acerto das horas trabalhadas.
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      Artigo de periódico

      Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica) 

      Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012
      A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ...
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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 873, de 1º de março de 2019 

      Brasil | 1º mar. 2019
      Altera os arts. 545, 578, 579, 579-A, 582 e revoga o parágrafo único do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga a alínea "c" do caput do art. 240 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990.
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      Ato

      Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 21, de 17 de abril de 2019 

      Brasil. Congresso Nacional | 18 abr. 2019
      Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 873, de 1º de março de 2019, que altera os arts. 545, 578, 579, 579-A, 582 e revoga o parágrafo único do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga a alínea ...
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      Artigo de periódico

      Piso salarial estadual: implementação no estado de São Paulo 

      Kümmel, Marcelo Barroso | jun. 2008
      O salário-mínimo previsto como direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais no art. 7º, IV, da Constituição Federal, capaz de atender suas necessidades vitais básicas e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, é tema polêmico e que volta ...
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      Resolução

      Resolução n. 246, de 8 de maio de 2018 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 maio 2018
      Inclui o parágrafo único ao art. 7º e altera o art. 15, § 3º e o art. 19 da Resolução n. 192, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
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      Jurisprudência

      Orientações Jurisprudenciais [ns 397 a 401] da SBDI-1, de 1º de julho de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 ago. 2010
      Publica a edição das Orientações Jurisprudenciais ns 397 a 401 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-1).
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      Artigo de periódico

      A ampliação da proteção jurídica dos empregados domésticos 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | maio 2013
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      Artigo de periódico

      A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada 

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