Resolução
Resolução n. 58, de 17 de dezembro de 2008
Resolução
Resolução n. 58, de 17 de dezembro de 2008
Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Resolução n. 45, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias e sobre os valores pagos a título de adicional de horas-extras trabalhadas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/2149Itens relacionados
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 58, de 17 de dezembro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 149, p. 1-2, 9 jan. 2009.Veja também
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Resolução n. 45, de 30 de novembro de 2007
Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária sobre o adicional de férias e sobre os valores pagos a título de adicional de horas-extras trabalhadas. -
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