Resolução
Resolução n. 45, de 30 de novembro de 2007
Situation
AlteradoCollections
Resolução
Resolução n. 45, de 30 de novembro de 2007
Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária sobre o adicional de férias e sobre os valores pagos a título de adicional de horas-extras trabalhadas.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/2127Refers to
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 45, de 30 de novembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 1202, 22 fev. 2008.Situation
AlteradoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução n. 58, de 17 de dezembro de 2008
Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Resolução n. 45, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias e sobre os valores pagos a título de adicional de horas-extras trabalhadas. -
Resolução n. 194, de 19 de maio de 2014
Altera o item II da Súmula n. 262. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais ns 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, sem alteração de texto. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais ns 4, 353, 373, 387 e 405 da Subseção I Especializada em Dissídios ... -
Orientações Jurisprudenciais [ns 397 a 401] da SBDI-1, de 1º de julho de 2010
Publica a edição das Orientações Jurisprudenciais ns 397 a 401 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-1). -
Despacho de 20 de junho de 2000
Dispõe sobre a prestação de horas extras proposta pelo Diretor dos Serviços Gerais e também os mecanismos de compensação sugeridos para o acerto das horas trabalhadas. -
A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada
A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ... -
Orientações Jurisprudenciais ns 276 a 321 da SBDI-1, de 6 de agosto de 2003
Publica a edição das Orientações Jurisprudenciais ns 276 a 321 da Subseção I da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Piso salarial estadual: implementação no estado de São Paulo
O salário-mínimo previsto como direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais no art. 7º, IV, da Constituição Federal, capaz de atender suas necessidades vitais básicas e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, é tema polêmico e que volta ... -
Despacho do Presidente, em 17 de outubro de 2006
Defere, em parte, o recálculo das horas extras e adicionais noturnos, aplicando-se o divisor 210 (duzentos e dez) para cálculo valor-hora. -
Ato n. 243/SERH.GDGCA.GP, de 29 de setembro de 2005
Estabelece a forma de obtenção do valor da hora de trabalho, para fins de apuração do adicional noturno e do adicional por serviço extraordinário.
