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Artigo de periódico

O controle de convencionalidade da reforma trabalhista de 2017

dc.contributor.authorAmorim, Érica Ribeiro Guimarães
dc.date.accessioned2023-02-27T17:19:26Z
dc.date.available2023-02-27T17:19:26Z
dc.date.issued2022-09
dc.identifier.citationAMORIM, Érica Ribeiro Guimarães. O controle de convencionalidade da reforma trabalhista de 2017. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 113, p. 21-45, set. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/212296
dc.description.abstract[por] Reflete sobre o controle de convencionalidade da Lei n. 13.467/17, concedendo especial atenção às convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho. Por meio de uma pesquisa descritiva e propositiva, procurou-se discutir as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela reforma trabalhista que direta ou indiretamente colidem com a Constituição brasileira e as normas internacionais. O interesse no desenvolvimento desta pesquisa se revelou pelo caráter social que o tema apresenta. Trata-se, assim, de uma investigação bibliográfica e documental, eminentemente qualitativa, sustentada em referenciais teórico-conceituais. Ao final, algumas soluções foram apresentadas para as possíveis inconformidades existentes na referida lei.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article proposes a reflection on the control of conventionality of Law 13.467/17, with special attention to the conventions and recommendations of the International Labor Organization. Through descriptive and purposeful, we sought to discuss the changes introduced in the Consolidation of Labor Laws by Labor Reform that directly or indirectly conflict with the Brazilian Constitution and international standards. The interest in the development of this article was revealed by the social character that the theme presents. It is a bibliographical and documentary investigation, eminently qualitative, supported by theoretical references. In the end, some solutions were exposed for the possible non-conformities existing in that law.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNoções basilares da Organização Internacional do Trabalho -- Convenções n. 98, 131, 151 e 154, dentre outras da Organização Internacional do Trabalho -- A reforma trabalhista de 2017 e o controle de convencionalidade -- Breve reflexão acerca de algumas alterações introduzidas por meio da Lei 13.467/2017 à Consolidação das leis do trabalho que contrariam normas internacionais: Direito coletivo do trabalho. Novos obstáculos ao acesso à Justiça do trabalho -- Controle de convencionalidade da Lei no 13.467/2017pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 113 (set. 2022)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT)pt_BR
dc.subjectControle de convencionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), tratadopt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleO controle de convencionalidade da reforma trabalhista de 2017pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1232344
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/211637pt_BR

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Nome:
2022_amorim_erica_controle_con ...
Tamanho:
258Kb
Formato:
PDF
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