Lei
Brasil. Lei n. 14.504, de 23 de dezembro de 2022
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2023-01-19T17:34:45Z | |
| dc.date.available | 2023-01-19T17:34:45Z | |
| dc.date.created | 2022-12-23 | |
| dc.date.issued | 2022-12-23 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 14.504, de 23 de dezembro de 2022. Abre ao Orçamento Fiscal da União […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 241-B, p. 35-37, 23 dez. 2022. Edição extra. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/210553 | |
| dc.description.abstract | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Orçamento fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Crédito suplementar | pt_BR |
| dc.subject | Justiça federal | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Defensoria Pública da União (DPU) | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP) | pt_BR |
| dc.subject | Dotação orçamentária | pt_BR |
| dc.subject | Destinação | pt_BR |
| dc.subject | União federal | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 14.504, de 23 de dezembro de 2022 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 14504 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 202214504 |
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