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    Artigo de periódico

    Responsabilização dos aplicativos de transporte nos crimes cometidos contra motoristas

    Loiola, Ana Clara Bezerra et al. | 2020
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    PDF (119Ko)

    RVBI
    001188299
    Collection
    • Artigos9452

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    Artigo de periódico

    Responsabilização dos aplicativos de transporte nos crimes cometidos contra motoristas

    Loiola, Ana Clara Bezerra et al. | 2020
    PDF (119Ko)

    Busca um melhor entendimento acerca da possibilidade de reconhecimento de responsabilização da empresa pela prática de crimes praticados contra os motoristas de aplicativos de transporte, fator essencial na modernização das sociedades. Para tal, inicialmente explanou-se acerca da possibilidade e viabilidade do reconhecimento de vínculo empregatício nesses contextos, chegando-se à conclusão que não é apenas possível, como já vem sendo proferidas decisões judiciais nesse sentido. Não apenas a jurisprudência se mostra favorável, como também as normas brasileiras, principalmente quando considerado a incidência do princípio da primazia da realidade. Demonstrou-se também a probabilidade de concessão aos benefícios de acidente de trabalho quando esta situação ocorre durante a realização de corridas. Por fim, chegando-se à conclusão de que há responsabilidade da empresa cuja o motorista seja cadastrado para a realização de corridas, uma vez que é reconhecido o vínculo de trabalho entre esse e a empresa.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/210260
    Auteurs
    Loiola, Ana Clara Bezerra
    Amorim, Isadora Cecília Mota
    Notes de contenu
    Configuração do vínculo empregatício -- Acidente de trabalho -- Responsabilização dos aplicativos para com os motoristas
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 23, n. 32 (2020)
    Se réfère à
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 3º
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 19
    Source
    LOIOLA, Ana Clara Bezerra; AMORIM, Isadora Cecília Mota. Responsabilização dos aplicativos de transporte nos crimes cometidos contra motoristas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 23, n. 32, p. 29-42, 2020.
    Sujet
    Uber (Empresa) ; Relação de emprego, Brasil ; Transporte remunerado privado individual, Brasil ; Transporte remunerado privado individual, empresa, responsabilidade, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Motorista, Brasil
    RVBI
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