Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Responsabilização dos aplicativos de transporte nos crimes cometidos contra motoristas

dc.contributor.authorLoiola, Ana Clara Bezerra
dc.contributor.authorAmorim, Isadora Cecília Mota
dc.date.accessioned2023-01-11T20:21:14Z
dc.date.available2023-01-11T20:21:14Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.citationLOIOLA, Ana Clara Bezerra; AMORIM, Isadora Cecília Mota. Responsabilização dos aplicativos de transporte nos crimes cometidos contra motoristas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 23, n. 32, p. 29-42, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/210260
dc.description.abstractBusca um melhor entendimento acerca da possibilidade de reconhecimento de responsabilização da empresa pela prática de crimes praticados contra os motoristas de aplicativos de transporte, fator essencial na modernização das sociedades. Para tal, inicialmente explanou-se acerca da possibilidade e viabilidade do reconhecimento de vínculo empregatício nesses contextos, chegando-se à conclusão que não é apenas possível, como já vem sendo proferidas decisões judiciais nesse sentido. Não apenas a jurisprudência se mostra favorável, como também as normas brasileiras, principalmente quando considerado a incidência do princípio da primazia da realidade. Demonstrou-se também a probabilidade de concessão aos benefícios de acidente de trabalho quando esta situação ocorre durante a realização de corridas. Por fim, chegando-se à conclusão de que há responsabilidade da empresa cuja o motorista seja cadastrado para a realização de corridas, uma vez que é reconhecido o vínculo de trabalho entre esse e a empresa.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConfiguração do vínculo empregatício -- Acidente de trabalho -- Responsabilização dos aplicativos para com os motoristaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 23, n. 32 (2020)pt_BR
dc.subjectUber (Empresa)pt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte remunerado privado individual, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte remunerado privado individual, empresa, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectMotorista, Brasilpt_BR
dc.titleResponsabilização dos aplicativos de transporte nos crimes cometidos contra motoristaspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 3ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 19pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1188299
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200530pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR

Thumbnail
Nome:
2020_loiola_ana_responsabiliza ...
Tamanho:
119Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples