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Artigo de periódico

Direito do trabalho: antes e depois da pandemia

dc.contributor.authorCardoso, Lais Vieira
dc.date.accessioned2023-01-10T19:35:27Z
dc.date.available2023-01-10T19:35:27Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.citationCARDOSO, Lais Vieira. Direito do trabalho: antes e depois da pandemia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 23, n. 32, p. 297-309, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/210213
dc.description.abstractO direito do trabalho vem passando por transformações, em especial nos últimos anos e as alterações têm por justificativa, em especial, o aumento no número de empregos e o crescimento econômico. O emprego é, para grande maioria dos brasileiros, única fonte de subsistência, contudo, a retribuição pelos serviços prestados, para a maioria dos trabalhadores, não se mostra suficiente para a garantia do rol de direitos sociais previstos nos arts. 6º e 7º, IV, da Constituição federal, considerado o mínimo existencial. Foi realizada a reforma trabalhista em 2017 e, no período de pandemia causada pela Covid-19, foram publicadas várias Medidas provisórias, alterando novamente normas trabalhistas e o que se vê, na prática, é uma crescente precarização da mão de obra, incompatível com os princípios constitucionais sociais e com os valores fundamentais pautados pelas Convenções da OIT, na contramão do que efetivamente pode gerar crescimento econômico.pt_BR
dc.description.tableofcontentsLeis trabalhistas: surgimento, pico e achatamento da curva -- A supressão dos direitos no Brasil -- Princípios sociais, valores e os fundamentos da OIT -- Direito do trabalho no futuropt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 23, n. 32 (2020)pt_BR
dc.subjectDireitos dos trabalhadores, violação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proibição do retrocesso social, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectCovid-19, Brasilpt_BR
dc.subjectPandemia, Brasilpt_BR
dc.titleDireito do trabalho: antes e depois da pandemiapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1188494
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200530pt_BR

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