Artigo de periódico
O trabalho intermediado por aplicativos: uma análise das violações constitucionais em tempos de pandemia da Covid-19 à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Artigo de periódico
O trabalho intermediado por aplicativos: uma análise das violações constitucionais em tempos de pandemia da Covid-19 à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Contemporaneamente, a revolução digital promoveu significativas transformações na organização do trabalho, introduzindo, no cenário econômico, o trabalho intermediado por plataformas digitais, que se intitulam empresas de tecnologia e defendem como sua única função a de conectar consumidores e trabalhadores, por elas denominados "parceiros". Diante da pandemia da Covid-19, emergiu-se a necessidade de mudanças bruscas nos hábitos de toda a sociedade, frente à alta velocidade de disseminação do vírus e das medidas utilizadas para sua prevenção. Assim, o isolamento social provocou o crescimento exponencial dos serviços de entrega, paralelamente à violação de direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores. Frente ao exposto, o artigo visa analisar as transgressões sofridas por esses agentes sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana como um dos primados maiores da república federativa.