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    Artigo de periódico

    O trabalho intermediado por aplicativos: uma análise das violações constitucionais em tempos de pandemia da Covid-19 à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

    Oliveira, Brenda Abdon Miranda de et al. | 2020
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    Artigo de periódico

    O trabalho intermediado por aplicativos: uma análise das violações constitucionais em tempos de pandemia da Covid-19 à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

    Oliveira, Brenda Abdon Miranda de et al. | 2020
    PDF (155Kb)

    Contemporaneamente, a revolução digital promoveu significativas transformações na organização do trabalho, introduzindo, no cenário econômico, o trabalho intermediado por plataformas digitais, que se intitulam empresas de tecnologia e defendem como sua única função a de conectar consumidores e trabalhadores, por elas denominados "parceiros". Diante da pandemia da Covid-19, emergiu-se a necessidade de mudanças bruscas nos hábitos de toda a sociedade, frente à alta velocidade de disseminação do vírus e das medidas utilizadas para sua prevenção. Assim, o isolamento social provocou o crescimento exponencial dos serviços de entrega, paralelamente à violação de direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores. Frente ao exposto, o artigo visa analisar as transgressões sofridas por esses agentes sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana como um dos primados maiores da república federativa.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/210234
    Authors
    Oliveira, Brenda Abdon Miranda de
    Dantas, Diego Alberto Farias
    Table of contents
    Mitigação da "liberdade" dos trabalhadores de aplicativos em face à pandemia da Covid-19 -- O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento à proteção dos trabalhadores de aplicativos em tempos da Covid-19: Direito fundamental à saúde. Direito fundamental ao meio ambiente de trabalho equilibrado -- Das medidas necessárias ao enfrentamento das violações constitucionais trabalhistas diante da pandemia da Covid-19
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 23, n. 32 (2020)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXII; art. 200; art. 225
    Citation
    OLIVEIRA, Brenda Abdon Miranda de; DANTAS, Diego Alberto Farias. O trabalho intermediado por aplicativos: uma análise das violações constitucionais em tempos de pandemia da Covid-19 à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 23, n. 32, p. 239-257, 2020.
    Subject
    Trabalhador, proteção, Brasil ; Aplicativo de tecnologia, Brasil ; Direitos e garantias individuais, violação, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Covid-19, Brasil ; Coronavírus, Brasil ; Pandemia, Brasil
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