Provimento
Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022
Situación
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Provimento
Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022
Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho e às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que autuem os procedimentos disciplinares relacionados aos magistrados de primeiro e de segundo graus em classes processuais específicas (Reclamação Disciplinar, Representação por Excesso de Prazo e Sindicância).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/209995Referencia bibliográfica
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3619, p. 16-17, 14 dez. 2022.Palabras clave
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Portaria n. 1/CGJT, de 2 de outubro de 2025
Delega ao Diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho as atribuições de incluir, de ofício, nos registros de autuação do processo relativo à classe processual Correição Parcial (CorPar), o(s) nome(s) de terceiro(s) interessado(s), caso essa providência não tenha sido adotada pela parte requerente, ... -
Ato n. 39/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022
Altera o Anexo I do Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, para incluir novas classes processuais. -
Ato n. 9/CGJT, de 5 de maio de 2021
Estabelece sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019; 1º da Portaria Conjunta n. 1/CN.CGJT, de 22 de abril de 2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões ... -
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Estabelece nova sistemática para o cumprimento do art. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019. -
Recomendação n. 2/CGJT, de 9 de junho de 2010
Recomenda aos Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que diligenciem para que os juízes de primeiro grau que possuem autorização, por motivos relevantes, para residirem fora do local de jurisdição estejam à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana. ... -
Recomendação n. 1/CGJT, de 31 de maio de 2010
Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que somente instaurem procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo legal para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de primeiro grau, quando excedido em 20 dias o lapso temporal a que se refere o inciso ... -
Recomendação n. 1/CGJT, de 9 de julho de 2013
Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que somente instaurem procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo legal para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de primeiro grau, quando excedido em 40 dias o lapso temporal a que se refere o inciso ... -
Extinção do feito sem solução do mérito, em face da ausência de submissão da demanda perante a comissão de conciliação prévia
A Lei n. 9.958/2000 de 12.1.2000 teve a sua gênese no Tribunal Superior do Trabalho com a intenção de descongestionar a Justiça do Trabalho. Os legisladores entenderam que o locus privilegiado para mediação dos conflitos seria o próprio local de trabalho. Desta forma estabeleceram, através da inclusão do art. 625-A, que ... -
Ato n. 1/GCGJT, de 10 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo de lei para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de 1º grau. -
Ato n. 283/CSJT.GP.SG, de 19 de dezembro de 2011
Institui a classificação dos Tribunais Regionais do Trabalho conforme a movimentação processual, para fins de planejamento e execução das ações e projetos relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação.
