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    Ato

    Ato n. 39/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
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    PDF (182Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10080

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    Ato

    Ato n. 39/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
    PDF (182Kb)

    Altera o Anexo I do Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, para incluir novas classes processuais.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/209994
    Description
    Determina a republicação do Anexo I do Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021, com o acréscimo das classes processuais previstas neste Ato e no Ato n. 18/CGJT, de 15 de dezembro de 2021
    Related items
    Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021
    Ato n. 18/CGJT, de 15 de dezembro de 2021
    Refers to
    Termo de Cooperação n. 1, de 20 de março de 2020
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 39/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3619, p. 1, 14 dez. 2022.
    Subject
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) ; Tramitação ; Autuação ; Procedimento administrativo ; Processo judicial ; Processo eletrônico ; Classe ; Classificação ; Alteração
    classe processual
    pjecor
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10080

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      Ato

      Ato n. 18/CGJT, de 15 de dezembro de 2021 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 15 dez. 2021
      Inclui no anexo I do Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a Consulta Administrativa e estabelece a sistemática para a sua autuação pelos Tribunais Regionais ...
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      Ato

      Ato n. 9/CGJT, de 5 de maio de 2021 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 maio 2021
      Estabelece sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019; 1º da Portaria Conjunta n. 1/CN.CGJT, de 22 de abril de 2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões ...
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      Ato

      Ato n. 1/GCGJT, de 28 de agosto de 2006 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 30 ago. 2006
      Cria Comissão para a revisão do Anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006, que identifica as classes processuais, a fim de adequá-las aos parâmetros definidos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
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      Ato

      Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 abr. 2021
      Dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 4/GCGJT, de 17 de março de 2023 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 mar. 2023
      Estabelece nova sistemática para o cumprimento do art. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
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      Provimento

      Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022
      Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho e às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que autuem os procedimentos disciplinares relacionados aos magistrados de primeiro e de segundo graus em classes processuais específicas (Reclamação Disciplinar, Representação por Excesso de Prazo e Sindicância).
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      Resolução

      Resolução n. 223/CSJT, de 31 de agosto de 2018 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 set. 2018
      Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática ...
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      Provimento

      Provimento n. 3, de 1º de novembro de 2006 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 8 nov. 2006
      Altera a redação do art. 7º da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006, que trata da Ação Diversa.
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      Ato

      Ato n. 187/GDGCJ.GP, de 21 de junho de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 jun. 2006
      Trata da integração do padrão de registro de classes processuais, instituído pelo Título III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ao Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, para fins de registro de processos.
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      Ato

      Ato n. 5/GCGJT, de 31 de maio de 2017 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 31 maio 2017
      Dispõe sobre a utilização do Sistema Bacen Jud Digital-JT e estabelece parâmetros para sua implementação e funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho.

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