Provimento
Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022
Situation
RevogadoCollections
Provimento
Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022
Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho e às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que autuem os procedimentos disciplinares relacionados aos magistrados de primeiro e de segundo graus em classes processuais específicas (Reclamação Disciplinar, Representação por Excesso de Prazo e Sindicância).
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/209995Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3619, p. 16-17, 14 dez. 2022.Subject
Situation
RevogadoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Ato n. 39/GCGJT, de 14 de dezembro de 2022
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 dez. 2022Altera o Anexo I do Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, para incluir novas classes processuais. -
Ato n. 9/CGJT, de 5 de maio de 2021
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 maio 2021Estabelece sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019; 1º da Portaria Conjunta n. 1/CN.CGJT, de 22 de abril de 2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões ... -
Ato n. 4/GCGJT, de 17 de março de 2023
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 mar. 2023Estabelece nova sistemática para o cumprimento do art. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019. -
Recomendação n. 2/CGJT, de 9 de junho de 2010
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 jun. 2010Recomenda aos Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que diligenciem para que os juízes de primeiro grau que possuem autorização, por motivos relevantes, para residirem fora do local de jurisdição estejam à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana. ... -
Recomendação n. 1/CGJT, de 9 de julho de 2013
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 jul. 2013Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que somente instaurem procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo legal para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de primeiro grau, quando excedido em 40 dias o lapso temporal a que se refere o inciso ... -
Recomendação n. 1/CGJT, de 31 de maio de 2010
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 2 jun. 2010Recomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que somente instaurem procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo legal para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de primeiro grau, quando excedido em 20 dias o lapso temporal a que se refere o inciso ... -
Provimento n. 3, de 9 de outubro de 1997
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 out. 1997Estabelece procedimento a ser adotado pelos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho para prestação de informações relativas à movimentação processual e atividades judiciais dos órgãos de primeiro e segundo graus de jurisdição da Justiça do Trabalho, atualizando os dados junto ao Serviço de Estatística do Tribunal Superior ... -
Extinção do feito sem solução do mérito, em face da ausência de submissão da demanda perante a comissão de conciliação prévia
Levy, Liliane | fev. 2008A Lei n. 9.958/2000 de 12.1.2000 teve a sua gênese no Tribunal Superior do Trabalho com a intenção de descongestionar a Justiça do Trabalho. Os legisladores entenderam que o locus privilegiado para mediação dos conflitos seria o próprio local de trabalho. Desta forma estabeleceram, através da inclusão do art. 625-A, que ... -
Ato n. 3/CGJT, de 30 de outubro de 2006
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º nov. 2006Fixa prazo aos Tribunais Regionais do Trabalho para implementar, nos seus respectivos sistemas informatizados, a Tabela de Classes Processuais da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2006). -
Ato n. 1/GCGJT, de 10 de fevereiro de 2017
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 fev. 2017Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo de lei para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de 1º grau.