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Artigo de periódico

Ações afirmativas nas relações trabalhistas e a promoção da igualdade substancial no trabalho

dc.contributor.authorParreira, Ana Carolina Rodrigues
dc.date.accessioned2022-12-13T19:22:06Z
dc.date.available2022-12-13T19:22:06Z
dc.date.issued2021
dc.identifier.citationPARREIRA, Ana Carolina Rodrigues. Ações afirmativas nas relações trabalhistas e a promoção da igualdade substancial no trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 57-77, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/209894
dc.description.abstractVersa sobre a relação entre as ações afirmativas e a promoção da igualdade substancial no trabalho. Dessa maneira, apresenta as dimensões do princípio da igualdade, bem como o conceito e o histórico das ações afirmativas. Da mesma forma, contextualiza o tema com o ordenamento constitucional brasileiro e informa as ações afirmativas trabalhistas previstas em lei. Também apresenta a não discriminação nas relações de trabalho como um dos fundamentos da Organização Internacional do Trabalho. Outrossim, correlaciona a adoção das ações afirmativas de trabalho com a função social da empresa, e com a atuação do Ministério Público do Trabalho. Por fim, ressalta-se que o objetivo deste artigo não é esgotar o tema, mas promover reflexões a respeito.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDimensões do princípio da igualdade -- Ações afirmativas: conceito e histórico -- Ações afirmativas nas relações trabalhistas -- Atuação do Ministério Público do Trabalho e dos entes sindicaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 24, n. 33 (2021)pt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), competênciapt_BR
dc.subjectIgualdade (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectIgualdade de oportunidades, Brasilpt_BR
dc.subjectAção afirmativa, Brasilpt_BR
dc.subjectDiscriminação no emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleAções afirmativas nas relações trabalhistas e a promoção da igualdade substancial no trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1226362
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200531pt_BR

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