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  Ato

  Ato n. 132/GP, de 16 de fevereiro de 1995 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 1995

  Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar destinado aos dependentes de servidores em efetivo exercício, com o objetivo de propiciar os meios necessários ao custeio dos serviços de berçário, maternal, jardim de infância, pré-escola ou assemelhados, a critério do servidor.
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  Ato

  Ato n. 387/SEPES.GDGCA.GP, de 3 de novembro de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 nov. 1999

  Dispõe sobre o valor-base de que tratam os arts. 7º, § 3º do Ato n. 132/GDG.GP, de 16 de fevereiro de 1995 e do Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999.
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  Ato

  Ato n. 225/SEPES/GDGCA.GP, de 20 de junho de 1997 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 ago. 1997

  Altera o Ato n. 159/GDG.GP, de 20 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados e servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais; e os Atos n. 133/GP e n. 134/GP, ambos de 16 de fevereiro de 1995, que dispõem ...
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  Ato

  Ato n. 125/GDG.GP, de 28 de março de 1994 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 abr. 1994

  Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Programa de Assistência Pré-Escolar de que trata o inciso IV do art. 54 da Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990.
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  Ato

  Ato n. 408/SEAOF.GDGSET.GP, de 1º de julho de 2011 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jul. 2011

  Fixa, por dependente, o valor do Auxílio Pré-escolar a ser pago aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 155/CSJT.GP.SE, de 30 de setembro de 2009 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º out. 2009

  Dispõe sobre o valor a ser pago a título de auxílio pré-escolar aos dependentes dos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 762/COFIN.SEAOF.GDGSET.GP, de 11 de dezembro de 2008 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 dez. 2008

  Fixa por dependente, o valor do Auxílio Pré-Escolar a ser pago aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 304/SERH.GDGCA.GP, de 8 de agosto de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 ago. 2002

  Determina que o valor-base, para efeito de cálculo da faixa de remuneração e participação do servidor, passa a corresponder ao vencimento básico, estabelecido para 2002, do cargo efetivo da Carreira Judiciária de Auxiliar Judiciário, Classe A, Padrão 1.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 19 de outubro de 2015 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 out. 2015

  Altera o art. 14 do Ato Conjunto n. 3/TST.CSJT, de 1º de março de 2013, que uniformiza o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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  Ato

  Ato n. 449/GDGSET.GP, de 1º de agosto de 2023 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 ago. 2023

  Altera o art. 3º do Ato n. 105/SEGPES.GDGSET.GP, de 8 de março de 2018, que institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz no Tribunal Superior do Trabalho; os arts. 6º, 8º, 18 e 20 do Ato n. 275/GP, de 12 de junho de 2018, que dispõe sobre o funcionamento do Berçário do Tribunal Superior do Trabalho; e o art. 1º, § 3º, ...