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    Artigo de periódico

    Trabalho decente da mulher e evoluções legislativas no Brasil: avanços em direção à igualdade salarial e de gênero, o combate à violência e todas as formas de assédio e à saúde mental no ambiente laboral

    Alcassa, Flávia | jun. 2024
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    PDF (273Kb)

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    Trabalho decente da mulher e evoluções legislativas no Brasil: avanços em direção à igualdade salarial e de gênero, o combate à violência e todas as formas de assédio e à saúde mental no ambiente laboral

    Alcassa, Flávia | jun. 2024
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    Aborda a questão da igualdade de gênero no ambiente de trabalho no Brasil, com foco em aspectos como discriminação de gênero, assédio moral e sexual, e diferença salarial. Discutiu-se a legislação brasileira relevante, incluindo a Constituição Federal, a CLT, a Lei Maria da Penha, a Lei Emprega + Mulheres e a Lei de Igualdade Salarial. Também foram examinadas as jurisprudências relacionadas a esses temas. Além disso, o papel da ONU e da ONU Mulheres na promoção da igualdade de gênero e dos direitos humanos no ambiente de trabalho foi discutido. Embora existam leis e regulamentos que visam garantir a igualdade de gênero e proteger as mulheres contra a discriminação e a violência no local de trabalho, ainda há muito a ser feito para assegurar a plena implementação e o cumprimento dessas leis. As jurisprudências examinadas neste trabalho destacam a importância de combater a discriminação, o assédio moral e sexual, e a diferença salarial no ambiente de trabalho. Além disso, a ONU e a ONU Mulheres desempenham um papel crucial na promoção da igualdade de gênero e no respeito aos direitos humanos no ambiente de trabalho. Conclui-se que é fundamental que todos os atores relevantes, incluindo governos, empregadores e indivíduos, trabalhem juntos para promover a igualdade de gênero no local de trabalho. A luta pela igualdade de gênero no local de trabalho é uma luta contínua, e todos nós temos um papel a desempenhar para garantir um ambiente de trabalho seguro e igualitário para todos.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/257278
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    Table of contents
    Igualdade salarial -- Combate a violência e o assédio -- Leis e direito das mulheres no Brasil
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 28, n. 1 (jan./jun. 2024)
    Citation
    ALCASSA, Flávia. Trabalho decente da mulher e evoluções legislativas no Brasil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 28, n. 1, p. 112-120, jan./jun. 2024.
    Subject
    Mulher trabalhadora, Brasil ; Igualdade de gênero, Brasil ; Igualdade (direito do trabalho), Brasil ; Assédio moral, Brasil ; Trabalho decente, Brasil ; Mulher trabalhadora, proteção, legislação, Brasil
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