Artigo de periódico
O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
| dc.contributor.author | Nogueira, Eliana dos Santos Alves | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-21T20:25:04Z | |
| dc.date.available | 2022-10-21T20:25:04Z | |
| dc.date.issued | 2022-09 | |
| dc.identifier.citation | NOGUEIRA, Eliana dos Santos Alves. O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região = Combating child labor through the specialized work of the labor court: the Special Courts for Children and Adolescents – JEIA, within the scope of the Regional Labor Court of the 15th Region. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 3, p. 49-65, jul./set. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/208315 | |
| dc.description.abstract | [por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil, além de buscar a eficiência jurisdicional, consistente em incentivar a tramitação prioritária dos processos relativos ao trabalho infantil e à profissionalização do adolescente. Os Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs), instalados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, buscam dar resposta adequada, efetiva e estratégica à grave questão do trabalho infantil, seja por meio do tratamento especializado, seja por meio de atuação interinstitucional incentivando o desenvolvimento de políticas públicas nas localidades onde exercem sua jurisdição. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Child labor corresponds to a complex structural problem in the Brazilian reality. The Labor Court, through its Program to Combat Child Labor and Stimulate Learning, seeks to act in favor of the implementation of public policies for the eradication of child labor, in addition to seeking jurisdictional efficiency, consistent with encouraging the priority processing of cases related to child labor and the professionalization of adolescents. The Special Courts for Children and Adolescents (JEIAs), installed by the Regional Labor Court of the 15th Region, seek to provide an adequate, effective and strategic response to the serious issue of child labor, either through specialized treatment or through inter-institutional action encouraging the development of public policies in the places where it operates. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A atuação especializada dos órgãos de prevenção, controle e defesa dos direitos de crianças e adolescentes: a Resolução n. 113 do CONANDA -- A atuação do judiciário trabalhista no sistema e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT -- A instalação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência da Justiça do trabalho no TRT15: competência jurisdicional e ações institucionais: A atuação em rede dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência da Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 88, n. 3 (jul./set. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo a Aprendizagem (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT). Juizados especiais da infância e adolescência | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legislação de menores, história, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de menores, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região | pt_BR |
| dc.title.alternative | Combating child labor through the specialized work of the labor court: the Special Courts for Children and Adolescents – JEIA, within the scope of the Regional Labor Court of the 15th Region | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 227 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990), art. 4º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1226049 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/208254 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Trabalhadores invisíveis: o caso do trabalho infantil doméstico na casa de terceiros
[por] Investiga o trabalho infantil na casa de terceiros considerando a invisibilidade dessa atividade. Aprofunda-se a relação do trabalho doméstico com o papel social de cuidado com o lar e com as pessoas que é disposto às mulheres e meninas desde a sua socialização na infância. Ademais, demonstra-se a relação dessa ... -
A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil
[por] Analisa a violação da dignidade da pessoa humana em decorrência da submissão de crianças e adolescentes a atividades de exploração do trabalho infantil à luz da teoria da proteção integral. Para tanto, tem como objetivos específicos: demonstrar a proteção jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional ... -
Trabalho infantojuvenil: violência, exploração e abuso sexual
[por] A exploração sexual comercial infantojuvenil é a pior e mais gravosa faceta do trabalho infantil e, em que pese repugnante e contrária à dignidade da pessoa humana em desenvolvimento, ainda é realidade nos estados democráticos de direito. Versar sobre o assunto em testilha e considerar a possibilidade de produção ... -
Trabalho infantil: um olhar a partir das causas e consequências
[por] Contextualiza o fenômeno do trabalho infantil na contemporaneidade. A temática abordada se justifica na medida em que o trabalho infantil acarreta sérios prejuízos ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, retirando-os o direito de desfrutar de uma infância digna, condizente com a peculiar condição de pessoas ... -
Exploração do trabalho infantil: enfrentamento da ideologia permissiva
[por] O trabalho infantil encontra vedação legal em nosso ordenamento em diversas legislações, especialmente na Carta Constitucional. Todavia, o regramento atual é fruto de evolução histórica causada especialmente por imposições vindas de convenções internacionais de combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Disso, ... -
O trabalho infantil e a realidade da violação de direitos humanos
[por] Analisa o trabalho infantil, enfocando o cenário histórico e o arcabouço legal e teórico-doutrinário de proteção à criança e ao adolescente, em especial ao direito fundamental ao não trabalho, além dos fundamentos gerais para a limitação da idade para o labor. Apresenta-se a estruturação do sistema jurídico de ... -
Os impasses encontrados pelo Estado na erradicação do trabalho infantil e a relevância do diálogo social e cooperação internacional
[por] A erradicação do trabalho infantil deve ser baliza e premissa básica às ações do Estado brasileiro para a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. É certo que tais garantias se encontram devidamente positivadas no ordenamento jurídico, contudo, a perpetuação do labor precoce continua demonstrando a ... -
O trabalho infantil artístico no Brasil e sua permissão como violação à direito indisponível
[por] Discute o trabalho infantil em atividades artísticas, tendo como premissa demonstrar que a liberação judicial que o permite caracteriza violação à direito indisponível. O objeto principal da pesquisa direcionou-se no conjunto normativo que rege o assunto, bem como os aspectos peculiares traçados às crianças, atinentes ... -
Influenciadores mirins e o trabalho infantil na era das redes sociais
[por] O trabalho infantil artístico na internet, visto pela sociedade com glamour, passou a figurar como fonte de renda para muitas famílias, porém, pode trazer consequências às crianças e adolescentes que atuam no segmento publicitário no âmbito das redes sociais. Analisam-se os desdobramentos das atividades desenvolvidas ... -
O trabalho infantil e a pandemia de Covid-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem
[por] Versa sobre os impactos da pandemia do SARS-CoV-2 no cenário brasileiro de trabalho infantil e exploração de crianças e adolescentes, especialmente, daqueles que possuem idade igual ou superior a quatorze anos, firmando seu escopo de análise sobre os contratos de aprendizagem. Nesse contexto, o artigo em comento ...
