Artigo de periódico
O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
| dc.contributor.author | Nogueira, Eliana dos Santos Alves | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-21T20:25:04Z | |
| dc.date.available | 2022-10-21T20:25:04Z | |
| dc.date.issued | 2022-09 | |
| dc.identifier.citation | NOGUEIRA, Eliana dos Santos Alves. O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região = Combating child labor through the specialized work of the labor court: the Special Courts for Children and Adolescents – JEIA, within the scope of the Regional Labor Court of the 15th Region. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 3, p. 49-65, jul./set. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/208315 | |
| dc.description.abstract | [por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil, além de buscar a eficiência jurisdicional, consistente em incentivar a tramitação prioritária dos processos relativos ao trabalho infantil e à profissionalização do adolescente. Os Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs), instalados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, buscam dar resposta adequada, efetiva e estratégica à grave questão do trabalho infantil, seja por meio do tratamento especializado, seja por meio de atuação interinstitucional incentivando o desenvolvimento de políticas públicas nas localidades onde exercem sua jurisdição. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Child labor corresponds to a complex structural problem in the Brazilian reality. The Labor Court, through its Program to Combat Child Labor and Stimulate Learning, seeks to act in favor of the implementation of public policies for the eradication of child labor, in addition to seeking jurisdictional efficiency, consistent with encouraging the priority processing of cases related to child labor and the professionalization of adolescents. The Special Courts for Children and Adolescents (JEIAs), installed by the Regional Labor Court of the 15th Region, seek to provide an adequate, effective and strategic response to the serious issue of child labor, either through specialized treatment or through inter-institutional action encouraging the development of public policies in the places where it operates. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A atuação especializada dos órgãos de prevenção, controle e defesa dos direitos de crianças e adolescentes: a Resolução n. 113 do CONANDA -- A atuação do judiciário trabalhista no sistema e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT -- A instalação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência da Justiça do trabalho no TRT15: competência jurisdicional e ações institucionais: A atuação em rede dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência da Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 88, n. 3 (jul./set. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo a Aprendizagem (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT). Juizados especiais da infância e adolescência | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legislação de menores, história, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de menores, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região | pt_BR |
| dc.title.alternative | Combating child labor through the specialized work of the labor court: the Special Courts for Children and Adolescents – JEIA, within the scope of the Regional Labor Court of the 15th Region | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 227 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990), art. 4º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1226049 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/208254 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069 | pt_BR |
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