Artigo de periódico
A exploração do trabalho infantil na atualidade: crianças e adolescentes influenciadores digitais
Artigo de periódico
A exploração do trabalho infantil na atualidade: crianças e adolescentes influenciadores digitais
[por] O trabalho infantil é um problema social global que compromete o desenvolvimento físico, psicológico e educacional de crianças e adolescentes. Com o avanço da internet e das redes sociais, surgiram novas formas de exploração, especialmente no caso de menores que atuam como influenciadores digitais sem regulamentação adequada. Muitos são expostos a jornadas exaustivas, pressões comerciais e exposição excessiva, sem garantias trabalhistas nem mecanismos de proteção adequados. A erradicação do trabalho infantil, incluindo essas novas modalidades, é prioridade da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que alerta para os riscos envolvidos e a necessidade de medidas eficazes de proteção. No Brasil, apesar de avanços na legislação, ainda há lacunas na regulamentação do trabalho infantil digital, o que exige um olhar mais atento por parte do poder público e da sociedade. O artigo foi desenvolvido por meio de uma revisão bibliográfica, analisando normativas nacionais e internacionais, estudos acadêmicos e relatórios de órgãos especializados. A pesquisa evidenciou a urgência da criação de legislação específica para regulamentar e fiscalizar a atuação de crianças e adolescentes no ambiente digital. Diante desse cenário, destaca-se a necessidade de políticas públicas integradas que envolvam Estado, plataformas digitais, famílias e sociedade para assegurar um ambiente seguro e saudável para crianças e adolescentes que produzem conteúdo "online". [eng] Child labor is a global social issue that undermines the physical, psychological, and educational development of children and adolescents. With the advancement of the internet and social media, new forms of exploitation have emerged, particularly in the case of minors working as digital influencers without proper regulation. Many are exposed to exhausting work hours, commercial pressures, and excessive exposure, without labor rights guarantees or adequate protection mechanisms. The eradication of child labor, including these new forms, is a priority for the International Labour Organization (ILO), which warns of the risks involved and the need for effective protection measures. In Brazil, despite progress in legislation, there are still gaps in the regulation of digital child labor, requiring closer attention from the government and society. This article was developed through a literature review, analyzing national and international regulations, academic studies, and reports from specialized organizations. The research highlighted the urgency of creating specific laws to regulate and monitor the involvement of children and adolescents in the digital environment. In light of this scenario, the need for integrated public policies is emphasized, involving the state, digital platforms, families, and society to ensure a safe and healthy environment for children and adolescents producing content online.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/265116Table of contents
Histórico do trabalho infantil no Brasil e evolução legislativa -- Novas formas de exploração do trabalho infantil -- A importância da educação, das políticas públicas e do papel integrado na erradicação do trabalho infantilCitation
MARQUES, Fabíola; SOUZA, Thaina dos Santos de. A exploração do trabalho infantil na atualidade: crianças e adolescentes influenciadores digitais = The exploitation of child labor today: children and adolescent digital influencers. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 243, p. 105-129, set./out. 2025.See also
-
A informalidade do trabalho infantil nas plataformas digitais sob a perspectiva da regulação jurídica brasileira conforme a Recomendação n. 204 da OIT
Gomes, Ana Virgínia Moreira; Cruz, Patrícia Moura Monteiro | dez. 2023[por] A exploração do trabalho infantil por meios digitais constitui um problema que ultrapassa fronteiras geográficas e desperta especial atenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que reconhece a elevada incidência da economia informal como um desafio para os direitos dos trabalhadores e luta pela erradicação ... -
Trabalho infantojuvenil: violência, exploração e abuso sexual
Feliciano, Guilherme Guimarães; Libardi, Isabela Felippe de Oliveira | fev. 2022[por] A exploração sexual comercial infantojuvenil é a pior e mais gravosa faceta do trabalho infantil e, em que pese repugnante e contrária à dignidade da pessoa humana em desenvolvimento, ainda é realidade nos estados democráticos de direito. Versar sobre o assunto em testilha e considerar a possibilidade de produção ... -
A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil
Pinheiro, Milena dos Santos; Moreira, Rafael Bueno da Rosa | fev. 2022[por] Analisa a violação da dignidade da pessoa humana em decorrência da submissão de crianças e adolescentes a atividades de exploração do trabalho infantil à luz da teoria da proteção integral. Para tanto, tem como objetivos específicos: demonstrar a proteção jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional ... -
A apropriação capitalista do direito de brincar pelo tempo de trabalho imposto às crianças no Brasil: análise crítica do trabalho infantil artístico nas redes sociais
Martins, Juliane Caravieri; Nunes, Cicília Araújo; Freire, Karen Machado | jun. 2024[por] O ato de brincar, inclusive mediante atividades lúdico-educativas, é condição essencial para o integral desenvolvimento psíquico, social, humano e físico das crianças enquanto pessoas em formação. Nos dias atuais, a brincadeira não é apenas objeto de pesquisa da psicologia e da educação infantis, mas se apresenta ... -
Trabalho infantil: um olhar a partir das causas e consequências
Cabral, Maria Eliza Leal; Reis, Suzéte da Silva | fev. 2022[por] Contextualiza o fenômeno do trabalho infantil na contemporaneidade. A temática abordada se justifica na medida em que o trabalho infantil acarreta sérios prejuízos ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, retirando-os o direito de desfrutar de uma infância digna, condizente com a peculiar condição de pessoas ... -
Trabalhadores invisíveis: o caso do trabalho infantil doméstico na casa de terceiros
Silva, Suelem da Costa; Gorczevski, Clovis | set. 2022[por] Investiga o trabalho infantil na casa de terceiros considerando a invisibilidade dessa atividade. Aprofunda-se a relação do trabalho doméstico com o papel social de cuidado com o lar e com as pessoas que é disposto às mulheres e meninas desde a sua socialização na infância. Ademais, demonstra-se a relação dessa ... -
O mundo nas costas e a dor nas custas: o trabalho proibido e o tráfico de drogas no Brasil e os reflexos da flexibilização do trabalho do menor no ambiente de risco
Wünsch, Guilherme; Alles, Matheus Soletti | set. 2020[por] O tráfico de drogas é fonte rentável e com atividade territorial expansiva em ambientes de risco e com baixo índice de desenvolvimento. A avidez desse meio ilícito de obtenção de renda somada aos anseios que devaneiam inúmeros menores perante a construção de sua identidade social e a necessidade de uma inclusão ... -
Influenciadores mirins e o trabalho infantil na era das redes sociais
Braúna, Mariana Moreira; Costa, Pedrita Dias | jun. 2023[por] O trabalho infantil artístico na internet, visto pela sociedade com glamour, passou a figurar como fonte de renda para muitas famílias, porém, pode trazer consequências às crianças e adolescentes que atuam no segmento publicitário no âmbito das redes sociais. Analisam-se os desdobramentos das atividades desenvolvidas ... -
Redes sociais, influenciadores e o combate ao trabalho infantil
Farah, Gustavo Pereira; Lima, Eduardo Magno Cassitas Cavalcante de | out. 2024[por] Analisa a regulação do trabalho infantil artístico no Brasil, bem como sua compatibilidade com as proteções conferidas às crianças e adolescentes pelo ordenamento jurídico pátrio. Constatou-se uma controvérsia na doutrina acerca da possibilidade de trabalho infantil artístico, embora o entendimento jurisprudencial ... -
A proteção internacional e constitucional ao trabalho da criança e do adolescente e a PEC 18/2011
Martins, Adalberto; Canêdo, Vítor dos Reis | fev. 2025[por] Traz à reflexão o objeto da proposta de Emenda constitucional 18/2011, à luz do princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente e das convenções internacionais 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho, ambas ratificadas pelo Brasil, e que disciplinam a idade mínima para o trabalho ...










