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O processo de contratação pública: fases, etapas e atos

dc.contributor.authorMendes, Renato Geraldo
dc.date.accessioned2022-08-31T21:29:21Z
dc.date.available2022-08-31T21:29:21Z
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationMENDES, Renato Geraldo. O processo de contratação pública: fases, etapas e atos. 1. ed. Curitiba: Zênite, 2012. 471 p., il. ISBN 9788599369180.pt_BR
dc.identifier.isbn9788599369180
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/205557
dc.description.tableofcontentsO processo de contratação pública e os regimes jurídicos que o disciplinam (Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02) -- Os pilares de sustentação do regime jurídico da contratação pública (Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02): quatro aspectos fundamentais para entender a contratação -- Dez princípios fundamentais da contratação pública -- O planejamento da contratação e suas etapas -- Identificação da necessidade (o problema) -- Formalização da necessidade: termo de referência -- Definição da solução, objeto e demais obrigações (encargo) -- Os regimes de empreitada na Lei nº 8.666/93 -- As modalidades de licitação -- O regime jurídico dos preços nas contratações públicas -- A contratação de serviços técnicos profissionais especializados na administração pública -- A inexigibilidade de licitação na visão do TCU -- Aspectos fundamentais do contrato administrativo: relação entre encargo e remuneração.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherZênitept_BR
dc.relationBrasil. Lei de Licitação (1993)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-07-17;10520pt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectInexigibilidade de licitação, Brasilpt_BR
dc.titleO processo de contratação pública: fases, etapas e atospt_BR
dc.type.genreLivropt_BR
dc.publisher.placeCuritibapt_BR
dc.edition1. ed.pt_BR
dc.identifier.rvbisys000949822

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Nome:
2012_mendes_renato_processo_co ...
Tamanho:
3Mb
Formato:
PDF
Descrição:
Texto integral
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2012_mendes_renato_processo_co ...
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