O processo de contratação pública: fases, etapas e atos

O processo de contratação pública e os regimes jurídicos que o disciplinam (Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02) -- Os pilares de sustentação do regime jurídico da contratação pública (Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02): quatro aspectos fundamentais para entender a contratação -- Dez princípios fundamentais da contratação pública -- O planejamento da contratação e suas etapas -- Identificação da necessidade (o problema) -- Formalização da necessidade: termo de referência -- Definição da solução, objeto e demais obrigações (encargo) -- Os regimes de empreitada na Lei nº 8.666/93 -- As modalidades de licitação -- O regime jurídico dos preços nas contratações públicas -- A contratação de serviços técnicos profissionais especializados na administração pública -- A inexigibilidade de licitação na visão do TCU -- Aspectos fundamentais do contrato administrativo: relação entre encargo e remuneração.

Referencia bibliográfica

MENDES, Renato Geraldo. O processo de contratação pública: fases, etapas e atos. 1. ed. Curitiba: Zênite, 2012. 471 p., il. ISBN 9788599369180.

Palabras clave

Licitação, Brasil ; Contratação de obras e serviços, Brasil ; Contrato administrativo, Brasil ; Inexigibilidade de licitação, Brasil

1. ed.

RVBI

000949822

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