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Periódico

Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 13, n. 49 (abr./jun. 2015)

Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | jun. 2015
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166108
Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
Serviços privados no SUS: o regime de complementariedade dos serviços públicos de saúde e a Lei nº 13.019, de 2014 / Lenir Santos
As organizações sociais na jurisdição constitucional – ADI nº 1.923 / Marcelo José das Neves
Step-in rights e o regime da administração temporária no âmbito da Lei de Concessões / Lucas de Moraes Cassiano Sant’Anna, Pedro Romualdo Saullo
A ação civil pública como instrumento de salvaguarda ao exercício da cidadania das pessoas com deficiência / Telma Aparecida Rostelato
Criação de unidade de conservação caduca? / José Evaldo Bento Matos Júnior
A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União / Érica de Santana Silva Barretto
Função sustentável da propriedade imóvel urbana / Georges Louis Hage Humbert
A contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo – Breve análise do art. 25, I da Lei nº 8.666/93 / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves
As dimensões da boa-fé objetiva no direito contratual privado / André Luís Vieira
O papel do Tribunal de Contas da União na regulação econômica dos serviços públicos: análise dos arrendamentos portuários / Anderson Marcio de Oliveira
Fonte
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 49, abr./jun. 2015. 294 p.
Assunto
Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
SYS (RVBI)
655502
Coleção
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