Periódico
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 13, n. 49 (abr./jun. 2015)
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 13, n. 49 (abr./jun. 2015)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166108Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
Serviços privados no SUS: o regime de complementariedade dos serviços públicos de saúde e a Lei nº 13.019, de 2014 / Lenir Santos
As organizações sociais na jurisdição constitucional – ADI nº 1.923 / Marcelo José das Neves
Step-in rights e o regime da administração temporária no âmbito da Lei de Concessões / Lucas de Moraes Cassiano Sant’Anna, Pedro Romualdo Saullo
A ação civil pública como instrumento de salvaguarda ao exercício da cidadania das pessoas com deficiência / Telma Aparecida Rostelato
Criação de unidade de conservação caduca? / José Evaldo Bento Matos Júnior
A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União / Érica de Santana Silva Barretto
Função sustentável da propriedade imóvel urbana / Georges Louis Hage Humbert
A contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo – Breve análise do art. 25, I da Lei nº 8.666/93 / Luiz Cláudio de Azevedo Chaves
As dimensões da boa-fé objetiva no direito contratual privado / André Luís Vieira
O papel do Tribunal de Contas da União na regulação econômica dos serviços públicos: análise dos arrendamentos portuários / Anderson Marcio de Oliveira
Fonte
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 49, abr./jun. 2015. 294 p.Veja também
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Aspectos do art. 129, da Lei n. 11.196: da terceirização e do direito do trabalho
Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Jorge Neto, Francisco Ferreira | dez. 2005A Medida Provisória n. 252, 15.6.2005, denominada de "MP do Bem", tinha uma preocupação primeira com questões de natureza tributária. Mesmo após a prorrogação do seu prazo de vigência, a MP n. 252 não foi objeto de apreciação do Congresso Nacional. A solução adotada foi a inserção dos seus dispositivos ao conteúdo da MP ... -
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 3, n. 9 (abr./jun. 2005)
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Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal
Santos, Felipe Antonio Lopes | jun. 2007[por] Trata-se de trabalho de cunho científico visando demonstrar algumas consequências jurídicas advindas do reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º, do art. 453, da CLT pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho parte da análise jurídicoconstitucional conferida à aposentadoria e ao trabalho, para ... -
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A garantia da razoável duração do processo do trabalho
Borges, Leonardo Dias | dez. 2011Temos assistido a um generalizado clamor contra a pouca eficiência da justiça oficial para solucionar em tempo razoável os litígios que lhe são submetidos. Não é por outra razão que a expressão celeridade, se tornou uma das palavras chaves na Reforma do Judiciário, ocorrida com a Emenda Constitucional n. 45, de 30 de ... -
Abordagem constitucional do aviso-prévio proporcional
Ludwig, Guilherme Guimarães | jan. 2012A Lei n. 12.506, de 11 de outubro de 2011, dispõe sobre o aviso-prévio proporcional previsto no inciso XXI do art. 7º da Constituição Federal. A enxuta redação do novel texto legislativo regulamentar, porém, permite vislumbrar, já numa primeira apreciação, possíveis dúvidas e perplexidades quanto ao tratamento das ... -
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