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Ato Conjunto

Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP.SG, de 28 de fevereiro de 2012

dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2012-03-05T16:41:45Z
dc.date.available2012-03-05T16:41:45Z
dc.date.created2012-02-28
dc.date.issued2012-02-29
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP.SG, de 28 de fevereiro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 3, 2 mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP.SG, de 28 de fevereiro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 928, p. 1, 29 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/20336
dc.description.abstractProrroga o prazo fixado pelo parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto n. 42, de 15 de dezembro de 2011, para realização de estudos e apresentação de proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar o art. 98, § 2º, da Constituição Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationAto Conjunto n. 42, de 15 de dezembro de 2011pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/18756pt_BR
dc.subjectAnteprojetopt_BR
dc.subjectLeipt_BR
dc.subjectPropostapt_BR
dc.subjectComissão temporáriapt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.subjectProrrogaçãopt_BR
dc.subjectPrazopt_BR
dc.titleAto Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP.SG, de 28 de fevereiro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesMemorando n. 4/ASPO/CSJT/2012pt_BR
dc.type.atoAto Conjuntopt_BR
dc.identifier.number4
dc.identifier.yearandnumber201200004

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