Artigo de periódico
O trabalho infantil e a pandemia de Covid-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem
Artigo de periódico
O trabalho infantil e a pandemia de Covid-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem
[por] Versa sobre os impactos da pandemia do SARS-CoV-2 no cenário brasileiro de trabalho infantil e exploração de crianças e adolescentes, especialmente, daqueles que possuem idade igual ou superior a quatorze anos, firmando seu escopo de análise sobre os contratos de aprendizagem. Nesse contexto, o artigo em comento tem por objetivo realizar, por meio de revisão à bibliografia atinente à temática e aos efeitos da Covid-19, bem como de consulta a fontes legislativas, documentos internacionais e dados quantitativos, uma análise sistêmica das atuais funções e finalidades assumidas pelo instituto jurídico do contrato de aprendizagem no ordenamento jurídico brasileiro, isso para que, ao fim, concluindo-se pelos riscos que a pandemia representa ao cumprimento desses mesmos propósitos, sejam concebidas e propostas estratégias de enfrentamento aptas a minimizarem os prejuízos ocasionados pela crise sanitária vivenciada, de modo a assegurar aos jovens a observância de seus direitos fundamentais, efetivando-se os ditames da doutrina da proteção integral e do princípio da vedação do retrocesso social. [eng] The present work deals with the impacts of the SARS-CoV-2 pandemic in the Brazilian scenario of child labor and exploitation of children and adolescents, especially those aged fourteen or over, establishing its scope of analysis on the contracts of learning. In this context, the article under review aims to carry out, through a review of the bibliography relating to the subject and the effects of Covid-19, as well as consulting legislative sources, international documents and quantitative data, a systemic analysis of the current functions and purposes assumed by the legal institute of the learning contract in the Brazilian legal system, so that, in the end, concluding by the risks that the pandemic represents to the fulfillment of these same purposes, coping strategies capable of minimizing the damage caused by the health crisis experienced, in order to ensure young people the observance of their fundamental rights, putting into effect the dictates of the doctrine of integral protection and the principle of the prohibition of social retrogression.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/201513Authors
Table of contents
Trabalho infantojuvenil no Brasil: análise pré e durante a pandemia -- Implicações sobre os contratos de aprendizagem: riscos ao trabalho juvenil protegido -- Possíveis estratégias de enfrentamento sob a óptica da doutrina da proteção integralCitation
DUARTE, Matheus Prestes Tavares; CAVALCANTI, Camilla Martins; SOUSA, Vanessa Lima de Marques Santiago. O trabalho infantil e a pandemia de Covid-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 106, p. 6-31, fev. 2022.See also
-
O garantismo social sob os impactos da pandemia de covid-19: normalizando o "novo normal"?
Feliciano, Guilherme Guimarães; Brum, André Luiz de Oliveira | jun. 2023[por] A pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) determinou inúmeras e profundas alterações em toda a sociedade. Os impactos da doença e das correspondentes medidas de contenção atingiram significativamente a economia e o mercado de trabalho, exigindo reorganização do trabalho e medidas de urgência com vista à manutenção ... -
Teletrabalho em tempo de pandemia da Covid-19: experiência luso-brasileira: estudo comparado
Gauriau, Rosane | set. 2020[por] Propõe um breve estudo comparado sobre o teletrabalho no setor privado, em Portugal e no Brasil, no contexto do novo coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19). Para tanto, a partir de uma análise comparativa, examinará as noções fundamentais e o regime jurídico do teletrabalho, segundo o regime geral previsto no Código do ... -
Direito do trabalho em tempos de pandemia: um framework para lidar com os desafios socioeconômicos da Covid-19 no Brasil
Costa, Marcelo; Pagani, Marcella | jun. 2020[por] Analisa os efeitos socioeconômicos das principais pandemias de coronavírus – Sars-CoV e Mers-CoV – fazendo uma correlação com a pandemia de gripe de 1918; com o intuito de fornecer um framework para lidar com os diferentes desafios que se apresentam. Atualmente, os economistas têm usado insights da pandemia de 1918 ... -
Ensaio sobre um direito processual do trabalho na perspectiva do direito dos desastres
Eça, Vitor Salino de Moura; Fonseca, Bruno Gomes Borges da | dez. 2020[por] Promove, a partir do ordenamento jurídico brasileiro, uma aproximação entre o direito processual do trabalho e o direito dos desastres. Os desastres tendem a atingir grupos vulneráveis, e os trabalhadores são um alvo potencial, como vem acontecendo com os efeitos da pandemia gerada pelo vírus Sars-CoV-2 (coronavírus). ... -
Obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 e a possibilidade de demissão por justa causa em caso de recusa injustificada
Otaviano, Camila Vanzela Garcia; Marques, Fabíola | out. 2021[por] Em 11.03.2020, Tedros Adhanom, diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) elevou o estado da contaminação à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Diante do alto grau de contaminação e risco de morte, foi iniciada a busca por vacinas na tentativa de conter os prejuízos ... -
O poder disciplinar do empregador, a intimidade e a liberdade de expressão do empregado: reflexos no ambiente de trabalho
João, Paulo Sérgio; Bruno, Flavia Dringoli | dez. 2022[por] A harmonização entre direitos fundamentais do empregado, especialmente a liberdade de expressão e a intimidade, e o poder disciplinar do empregador, em conexão com o dever deste último na manutenção de um ambiente de trabalho saudável e hígido merece especial atenção. Focado para a perspectiva do direito do trabalho, ... -
Brasil. Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022
Brasil | 10 mar. 2022Altera a Lei n. 14151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de ... -
A Organização Internacional do Trabalho e o trabalho decente no contexto da pandemia da Covid 19
Oliveira, Elvio Araujo; Souza, Natan Oliveira de | dez. 2021Analisa o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no fomento ao trabalho decente no cenário da pandemia da covid 19. O avanço do vírus Sars-CoV-2 no planeta trouxe junto com a crise sanitária graves problemas de ordens econômicas e sociais. Neste contexto complexo é fundamental a reflexão de como harmonizar ... -
As hipóteses de rescisão contratual por força maior e fato do príncipe em razão da pandemia da Covid-19
Ruiz, Pedro Gabriel de Melo; Nogueira, Victoria Magnani de Oliveira | 2020Diante do contexto de pandemia vivenciado atualmente, bem como da alteração substancial na situação econômico-financeira de diversos empregadores decorrente dos impactos da Covid-19, uma leva de rescisões de contratos de trabalho vem sendo justificada por meio dos institutos da força maior e do fato do príncipe. Analisa-se ... -
Audiências telepresenciais na Justiça do trabalho à luz do princípio do acesso à justiça
Barbieri, Lélia Luiza; Tusset, Igor Rocha | dez. 2022[por] Analisa as audiências telepresenciais na Justiça do trabalho à luz do princípio do acesso à justiça, buscando identificar se a modalidade do ato processual em questão, intensificada durante a pandemia de covid-19, respeita o referido princípio. Para tal, a pesquisa dá-se em três partes: na primeira, apresenta-se ...