Artigo de periódico
O trabalho infantil e a pandemia de Covid-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem
[por] Versa sobre os impactos da pandemia do SARS-CoV-2 no cenário brasileiro de trabalho infantil e exploração de crianças e adolescentes, especialmente, daqueles que possuem idade igual ou superior a quatorze anos, firmando seu escopo de análise sobre os contratos de aprendizagem. Nesse contexto, o artigo em comento tem por objetivo realizar, por meio de revisão à bibliografia atinente à temática e aos efeitos da Covid-19, bem como de consulta a fontes legislativas, documentos internacionais e dados quantitativos, uma análise sistêmica das atuais funções e finalidades assumidas pelo instituto jurídico do contrato de aprendizagem no ordenamento jurídico brasileiro, isso para que, ao fim, concluindo-se pelos riscos que a pandemia representa ao cumprimento desses mesmos propósitos, sejam concebidas e propostas estratégias de enfrentamento aptas a minimizarem os prejuízos ocasionados pela crise sanitária vivenciada, de modo a assegurar aos jovens a observância de seus direitos fundamentais, efetivando-se os ditames da doutrina da proteção integral e do princípio da vedação do retrocesso social. [eng] The present work deals with the impacts of the SARS-CoV-2 pandemic in the Brazilian scenario of child labor and exploitation of children and adolescents, especially those aged fourteen or over, establishing its scope of analysis on the contracts of learning. In this context, the article under review aims to carry out, through a review of the bibliography relating to the subject and the effects of Covid-19, as well as consulting legislative sources, international documents and quantitative data, a systemic analysis of the current functions and purposes assumed by the legal institute of the learning contract in the Brazilian legal system, so that, in the end, concluding by the risks that the pandemic represents to the fulfillment of these same purposes, coping strategies capable of minimizing the damage caused by the health crisis experienced, in order to ensure young people the observance of their fundamental rights, putting into effect the dictates of the doctrine of integral protection and the principle of the prohibition of social retrogression.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/201513Table of contents
Trabalho infantojuvenil no Brasil: análise pré e durante a pandemia -- Implicações sobre os contratos de aprendizagem: riscos ao trabalho juvenil protegido -- Possíveis estratégias de enfrentamento sob a óptica da doutrina da proteção integralIn
Citation
DUARTE, Matheus Prestes Tavares; CAVALCANTI, Camilla Martins; SOUSA, Vanessa Lima de Marques Santiago. O trabalho infantil e a pandemia de Covid-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 106, p. 6-31, fev. 2022.Related items
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