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    Artigo de periódico

    Passaporte sanitário ao trabalhador: entre a liberdade de não se vacinar e o poder-dever disciplinar da empresa

    Abagge, Luiz Antonio et al. | jan. 2022
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    PDF (243Kb)

    RVBI
    001214881
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Passaporte sanitário ao trabalhador: entre a liberdade de não se vacinar e o poder-dever disciplinar da empresa

    Abagge, Luiz Antonio et al. | jan. 2022
    PDF (243Kb)

    Discute se a recusa do empregado em se vacinar constitui motivo suficiente para cessar o vínculo.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/199396
    Autoria
    Abagge, Luiz Antonio
    Baron, Tuany
    Gobbi, Patrícia Corrêa
    Notas de conteúdo
    Pandemia de Covid-19, a eficácia horizontal do direito fundamental à saúde e os desdobramentos quanto ao meio ambiente do trabalho -- A instituição da dispensa motivada aos trabalhadores não vacinados -- O caso especial das gestantes e a criação de um cenário de insegurança jurídica às empresas
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 105 (dez. 2021/jan. 2022)
    Fonte
    ABAGGE, Luiz Antonio; BARON, Tuany; GOBBI, Patrícia Corrêa. Passaporte sanitário ao trabalhador: entre a liberdade de não se vacinar e o poder-dever disciplinar da empresa. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 105, p. 120-133, dez. 2021/jan. 2022.
    Assunto
    Vacina, aspectos jurídicos, Brasil ; Despedida por justa causa, Brasil ; Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil ; Gestante, Brasil ; Proteção à maternidade, Brasil ; Covid-19, Brasil
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