Artigo de periódico
Repensando: a equiparação a acidente do trabalho em caso de atentado terrorista no ambiente de trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador prevista na Lei 8.213/1990
| dc.contributor.author | Lasmar, Gabriela Mascarenhas | |
| dc.contributor.author | Gontijo, Vinicius José Marques | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-25T20:52:33Z | |
| dc.date.available | 2022-03-25T20:52:33Z | |
| dc.date.issued | 2022-02 | |
| dc.identifier.citation | LASMAR, Gabriela Mascarenhas; GONTIJO, Vinicius José Marques. Repensando: a equiparação a acidente do trabalho em caso de atentado terrorista no ambiente de trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador prevista na Lei 8.213/1990 = Rethinking: equiping accident at work in the event of a terrorist attack in the workplace and the objective civil responsibility of employer provided by Law 8.213/1990. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 221, p. 361-378, jan./fev. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/198558 | |
| dc.description.abstract | [por] Adota a metodologia de pesquisa bibliográfica visando analisar a responsabilidade objetiva do empregador e a equiparação a acidente do trabalho do ato sofrido pelo empregado no local e horário de trabalho em consequência de terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. Para tanto, perpassa pela responsabilidade civil, análise do acidente do trabalho e a Lei 8.213/1991 e a conceituação de ato terrorista. Ao final, propõe-se uma reformulação do art. 21, inciso II, alínea a, da Lei 8.213/1991 e a responsabilidade objetiva do Estado por meio do artigo 37, § 6º, da Constituição da República de 1988. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article, which adopts the methodology of bibliographic research, aims to analyze the objective liability of the employer and the equation to work accident of the act suffered by the employee in the place and working hours as a consequence of terrorism practiced by a third party or workmate. Therefore, the article covers civil liability, work accident analysis and Law 8.213/1991 and the concept of a terrorist act. In the end, it is proposed a recasting of article 21, subsection II, letter a, of Law 8.213/1991 and the objective responsibility of the State through article 37, paragraph 6, of the Constitution of the Republic of 1988. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Noção geral da responsabilidade civil -- Acidente do trabalho e a legislação previdenciária -- Definição de atentado terrorista -- Breves comentários | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 221 (jan./fev. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade do empregador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Terrorismo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade objetiva do Estado, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Repensando: a equiparação a acidente do trabalho em caso de atentado terrorista no ambiente de trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador prevista na Lei 8.213/1990 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Rethinking: equiping accident at work in the event of a terrorist attack in the workplace and the objective civil responsibility of employer provided by Law 8.213/1990 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 37, § 6º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 21, II, "a" | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1213891 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/198033 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213 | pt_BR |
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