• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    A inclusão da pessoa com deficiência no mercado laboral na perspectiva do cumprimento da cota legal prevista na Lei n. 8.213/1991

    Pereira, Cintia Batista et al. | jun. 2024
    Thumbnail

    PDF (310Kb)

    Collections
    • Artigos9640

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    A inclusão da pessoa com deficiência no mercado laboral na perspectiva do cumprimento da cota legal prevista na Lei n. 8.213/1991

    Pereira, Cintia Batista et al. | jun. 2024
    PDF (310Kb)

    [por] O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos que permeiam a inclusão efetiva da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, a partir de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial. Para tanto, fez-se necessária a realização do exame conjunto dos instrumentos jurídicos, que aludem à inclusão do PCD em diversas áreas da sociedade no cenário jurídico internacional e, por conseguinte, os dispositivos legais positivados no cenário jurídico interno. Desta forma, a norma jurídica utilizada como base para a pesquisa foi a Lei nº 8.213/1991, especificamente em relação à tratativa disposta em seu artigo 93, que estabelece critério objetivo para o preenchimento percentual de seus cargos com profissionais reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas. Com isso, a presente pesquisa também se dedica a se atentar aos fatos que impedem a efetiva contratação de pessoas com deficiência, o que pode ser constatado através da equívoca concepção de que o PCD seria incapaz de exercer funções profissionais, ideia estritamente agregada à discriminação. A análise também busca verificar como a inserção do PCD tem-se dado pela legislação e doutrina trabalhista brasileira.
     
    [eng] The aim of this study is to analyze the aspects that permeate the effective inclusion of people with disabilities in the labor market, based on a legal, doctrinal and jurisprudential analysis. To this end, it was necessary to examine all the legal instruments that allude to the inclusion of people with disabilities in various areas of society on the international legal scenario and, consequently, the legal provisions established in the internal legal scenario. In this way, the legal norm used as a basis for the research was Law 8.213/1991, specifically in relation to the treatment provided for in its article 93, which establishes objective criteria for filling a percentage of its positions with rehabilitated professionals or qualified disabled people. With this in mind, this research also focuses on the facts that prevent people with disabilities from being effectively hired, which can be seen in the misconception that people with disabilities are incapable of performing professional duties, an idea that is strictly linked to discrimination. The analysis also seeks to verify how the inclusion of people with disabilities has been dealt with in Brazilian labor legislation and doctrine.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/259547
    Authors
    Pereira, Cintia Batista
    Neves, Ana Luiza Souza
    Related items
    Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)
    Table of contents
    Contextualização histórica e legislações internacionais -- O estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146 de 2015) e sua importância na inclusão do PCD na sociedade -- A Lei n. 8.213/1991 e a reserva obrigatória de vagas para PCDs no mercado de trabalho: O preenchimento da cota legal sob a ótica da jurisprudência trabalhista: A efetiva inclusão do PCD no mercado de trabalho sob a ótica da legislação brasileira
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 70, n. 109 (jan./jun. 2024)
    Refers to
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 93
    Citation
    PEREIRA, Cintia Batista; NEVES, Ana Luiza Souza. A inclusão da pessoa com deficiência no mercado laboral na perspectiva do cumprimento da cota legal prevista na Lei n. 8.213/1991 = The inclusion of people with disabilities in the labor market from the perspective of compliance with the legal quota required by Law 8.213/1991. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 70, n. 109, p. 99-123, jan./jun. 2024.
    Subject
    Pessoa com deficiência, emprego, Brasil ; Mercado de trabalho, Brasil ; Ação afirmativa, Brasil ; Inclusão social, Brasil
    Collections
    • Artigos9640

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho 

      Bem, Felipe Perito de | mar. 2023
      [por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Governança em rede para implementação de políticas públicas de inclusão de trabalhador com deficiência em empresas privadas 

      Azevedo Neto, Platon Teixeira de; Leão, Dyeire Nayara Garcia Manjela | jun. 2024
      [por] Avalia a eficácia da política pública implementada pelo artigo 93 da Lei 8213/1991 (Plano de benefícios da previdência social), que determina cotas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Como método, foi adotado o estudo de caso, empregando-se técnicas quantitativas e qualitativas na ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Promoção da acessibilidade e diversidade no direito do trabalho: uma perspectiva baseada na teoria da justiça como equidade de John Rawls 

      Silva, Suelem Costa da | jun. 2023
      [por] Pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo que analisa a aplicação da teoria da justiça como equidade de John Rawls no direito do trabalho e na inclusão de pessoas com deficiência no Brasil, com base na Lei de cotas. Os objetivos específicos incluem investigar os fundamentos teóricos de Rawls e a relação com a ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A inclusão de aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho: desafios e perspectivas 

      Chaib, Liana | set. 2025
      [por] Na atualidade, a deficiência é compreendida muito mais como uma inadequação do meio ambiente às necessidades especiais das pessoas do que o contrário. De semelhante modo, o jovem também requer condições diferenciadas para que consolide seu aprendizado para desempenhar profissões e ocupar postos de trabalho com maior ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Lei de cotas, a inclusão do portador de necessidades especiais e o justo descumprimento patronal 

      Mello, Amanda Bulgarelli de | fev. 2013
      [por] Versa sobre ação civil pública movida em razão do não preenchimento da cota de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitada, determinada pela Lei 8.213/1991. Decisão inovadora que traz à baila a discussão da prevalência da boa-fé e justo motivo do empregador sobre o efetivo cumprimento do ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial 

      Nôga, Alvaro Alves; Kovács, Daniela Ferrari | 2022
      [por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Da ação afirmativa para inserção social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: em defesa da base de cálculo das cotas de forma ampla 

      Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | fev. 2025
      [por] Trata de uma análise dogmática sobre o direito de cotas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. Se utiliza de uma metodologia de análise qualitativa, por ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A inclusão das pessoas com deficiência intelectual - Síndrome de Down - no mercado de trabalho 

      Santos, Sheila Gomes dos | jan. 2017
      [por] Tem como tema "A inclusão das pessoas com deficiência intelectual – síndrome de Down – no mercado de trabalho". Relatará a forma como as pessoas com deficiência intelectual eram vistas pela sociedade. Analisará a capacidade das pessoas com Síndrome de Down para o exercício de atos da vida civil sob a ótica ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho 

      Rodrigues, Elizângela Martins Souza | dez. 2016
      [por] A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é o objetivo. A intenção é discorrer sobre a evolução da sociedade e a necessidade de o direito acompanhar essas mudanças; tomar as medidas necessárias para assegurar o bem-estar e a segurança de todos os indivíduos desta coletividade; analisar as ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A ineficácia da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício na seara previdenciária: análise constitucional do "início de prova material" 

      Duarte Neto, Bento Herculano; Araújo, Clara Bilro Pereira de | out. 2023
      [por] O alto quantitativo de vínculos empregatícios que permanecem as margens da formalidade, no Brasil, reflete na propositura de ações declaratórias de vínculo, perante a Justiça laboral, pelos obreiros que estiveram desamparados da proteção legal. No entanto, se, por um lado, a propositura de uma ação meramente ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 62393 documents.