Artigo de periódico
A Convenção 156 da OIT e o Mercosul: em busca da efetivação dos direitos dos trabalhadores com obrigações familiares
| dc.contributor.author | Vieira, Luciane Klein | |
| dc.contributor.author | Webers, Aline Graziela Bald | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-24T21:46:26Z | |
| dc.date.available | 2022-03-24T21:46:26Z | |
| dc.date.issued | 2022-02 | |
| dc.identifier.citation | VIEIRA, Luciane Klein; WEBERS, Aline Graziela Bald. A Convenção 156 da OIT e o Mercosul: em busca da efetivação dos direitos dos trabalhadores com obrigações familiares = ILO Convention 156 and Mercosur: seeking the enforcement of the rights of workers with family obligations. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 221, p. 337-360, jan./fev. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/198462 | |
| dc.description.abstract | [por] A partir da necessidade de promover a igualdade de oportunidade e tratamento entre trabalhadores com obrigações familiares e encargos profissionais, considerando os fatores de discriminação no emprego, o presente artigo aborda a importância e viabilidade da ratificação da Convenção 156 da OIT pelos Estados-partes do Mercosul. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio do método normativo-descritivo, valendo-se de procedimento técnico de cunho bibliográfico e documental. O objetivo principal é investigar de que forma este instrumento da OIT pode ser internalizado pelos Estados-partes do Mercosul para garantir o direito dos trabalhadores com obrigações familiares de não serem discriminados no emprego, com base no princípio da igualdade de oportunidades e tratamento. Neste sentido, destaca-se que esta Convenção é um instrumento relevante para o estado de direito, na medida em que garante o respeito aos direitos da pessoa humana e a proteção ao trabalhador com encargos familiares. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Based on the need to promote equal opportunity and treatment among workers with family obligations and professional burdens, considering the factors of discrimination in employment, this article addresses the importance and feasibility of the ratification of ILO Convention 156 by Mercosur states parties. This is a qualitative research, carried out through the normative-descriptive method, using a technical procedure of bibliographic and documentary nature. The main objective is to investigate how this ILO instrument can be internalized by Mercosur States parties to guarantee the right of workers with family obligations not to be discriminated against in employment, based on the principle of equal opportunities and treatment. In this sense, it should be highlighted that this Convention is a relevant instrument for the rule of law, in that it guarantees respect for the rights of the human person and the protection of workers with family burdens. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A Organização Internacional do Trabalho (OIT) -- As convenções da OIT -- O direito internacional do trabalho e o Mercosul -- A Convenção 156 da OIT e o direito dos trabalhadores com obrigações familiares -- A Convenção 156 e os Estados-partes do Mercosul | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre os Trabalhadores com Responsabilidades Familiares (1901) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 221 (jan./fev. 2022) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---normes/documents/normativeinstrument/wcms_c156_pt.pdf | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT) | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho, Países do Mercosul | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade (direito do trabalho) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, tratado, Países do Mercosul | pt_BR |
| dc.title | A Convenção 156 da OIT e o Mercosul: em busca da efetivação dos direitos dos trabalhadores com obrigações familiares | pt_BR |
| dc.title.alternative | ILO Convention 156 and Mercosur: seeking the enforcement of the rights of workers with family obligations | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001213873 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/198033 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9427
Veja também
-
A Convenção 100 da OIT: igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor
[por] Examina a igualdade de remuneração e de pagamentos e concessões de benefícios igualitários para homens e para mulheres por trabalho de igual valor. Com 14 Artigos, a Convenção 100 da OIT foi ratificada pelo Brasil em 25 de abril de 1957. Desse modo, o campo de aplicação da Convenção 100 da OIT abrange o acesso ao ... -
Entre a família e o trabalho: a tutela laboral e os impactos nas famílias pós-modernas
[por] Tendo em vista a dificuldade dos trabalhadores em conciliar o trabalho e as responsabilidades familiares, a Organização Internacional do Trabalho retratou nas notas do ano de 2011 tituladas "trabalho e família" as possíveis alternativas de equilíbrio entre a vida laboral e familiar na sociedade pós-moderna. Assim, ... -
Discriminação de gênero no trabalho: uma visão comparativa entre o Brasil e a Federação Russa
[por] Examina o fenômeno da desigualdade de gênero no emprego no Brasil e na Federação Russa, tendo como pano de fundo as obrigações internacionais desses Estados sob a ótica dos tratados de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), especialmente as Convenções ... -
Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes
[por] A Constituição Federal de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. A valorização do trabalho encontra-se enfatizada tanto no art. 1º, ... -
Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno
[por] O Brasil possui uma legislação protetiva avançada na tutela dos direitos dos empregados em geral e também dos domésticos em comparação a outros países. Entretanto, os empregados domésticos ainda não possuem piso salarial profissional; limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como ... -
Migração internacional no Brasil: compatibilidade entre Convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017
[por] A migração internacional a trabalho insere-se em um contexto global e nacional, demandando o conhecimento das normas que regem o tema em questão. Em razão disso, o estudo tem como objetivo geral verificar a compatibilidade entre a Lei n. 13.445/2017 e Convenção 97 da OIT. O artigo se utiliza da investigação dogmática, ... -
A Convenção 190 da OIT e a proteção à saúde mental dos trabalhadores
[por] O estudo do assédio moral no mundo do trabalho tem evoluído e culminou com a aprovação da Convenção 190 da OIT. O organismo internacional estabelece um direito do trabalho tendente à universalização, sobretudo a partir dos Estados-membros, nesse particular, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência e do ... -
A gig economy e a organização sindical
[por] Debate se os trabalhadores da chamada "gig economy", contratados sob a intermediação de plataformas digitais para execução de tarefas pontuais e sem vínculo, podem se organizar num ambiente de liberdade sindical e obter reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, direitos fundamentais consagrados pela ... -
O direito a intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador
[por] Elaborado em certo grau de proficiência, apresenta subsídios sobre matéria tão conflitante, ou seja, o relacionamento entre empregador e empregado, compreendendo direitos e obrigações de cada uma das partes envolvidas, versando, portanto, sobre o direito à intimidade do empregado e o exercício do poder diretivo do ... -
Direito internacional, trabalho decente e o labor em plataformas: a constitucionalização dos direitos internacionais como instrumentos de efetivação dos direitos sociais brasileiros
[por] Tem como finalidade precípua demonstrar a importância do direito internacional na efetivação do trabalho decente no Brasil, mormente para os trabalhadores de plataformas digitais, por meio da proteção internacional dos direitos sociais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito global ...
