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Artigo de periódico

Os desafios na manutenção do regime de teletrabalho no Brasil após a pandemia da Covid-19

dc.contributor.authorGoldfarb, Cibelle Linero
dc.contributor.authorRocha, Larissa Medeiros
dc.date.accessioned2022-03-21T18:37:04Z
dc.date.available2022-03-21T18:37:04Z
dc.date.issued2020-12
dc.identifier.citationGOLDFARB, Cibelle Linero; ROCHA, Larissa Medeiros. Os desafios na manutenção do regime de teletrabalho no Brasil após a pandemia da Covid-19 = The challenges of maintaining telecommuting scheme in Brazil after the Covid-19 pandemic. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 2, n. 4, p. 125-148, jul./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198020
dc.description.abstract[por] Os benefícios do teletrabalho vêm sendo discutidos mundialmente há mais de 45 anos. Com a pandemia da Covid-19 e a necessidade de promover medidas de distanciamento social, o teletrabalho se tornou uma alternativa viável para manutenção das operações de muitas empresas, que tinham a possibilidade de continuar suas atividades à distância. Diante desse movimento, a Medida Provisória n. 927 (BRASIL, 2020a) foi editada com o objetivo de facilitar a transição entre o trabalho presencial e o teletrabalho durante a pandemia. Contudo, considerando que a referida Medida não foi convertida em lei e que os seus efeitos se encerraram, os empregadores que optarem por manter seus empregados em regime de teletrabalho ou até mesmo por implementar um regime misto (presencial e teletrabalho) devem estar atentos a diversos desafios para garantir o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 75-A e seguintes da CLT (BRASIL, 2017), especialmente no tocante ao controle de jornada e medidas de saúde e segurança do trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The benefits of telecommuting have been discussed worldwide for over 45 years. With the Covid-19 pandemic and the need to promote measures of social distancing, telecommuting became a viable alternative for maintaining the operations of many companies, which had the possibility to continue its activities at a distance. In view of this movement, the Provisional Measure no. 927 (BRASIL, 2020a) was issued with the objective of facilitating the transition between face-to-face and telecommuting during the pandemic. However, considering that the Measure was not converted into law, employers who choose to keep their employees under telecommuting, or even to implement a mixed regime (face-to-face and telecommuting), must be aware of several challenges to ensure compliance with the requirements set forth in article 75-A and following, of the CLT (BRASIL, 2017), especially with regard to the control of working hours and health and safety measures.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO teletrabalho -- Reforma Trabalhista: Lei n. 13.467/2017 -- Medida provisória n. 927/2020 -- Teletrabalho na (pós) pandemiapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020pt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Escola Judicial do TRT4: vol. 2, n. 4 (jul./dez. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927pt_BR
dc.subjectTeletrabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectCovid-19, Brasilpt_BR
dc.titleOs desafios na manutenção do regime de teletrabalho no Brasil após a pandemia da Covid-19pt_BR
dc.title.alternativeThe challenges of maintaining telecommuting scheme in Brazil after the Covid-19 pandemicpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 62; art. 75-A; art. 75-B; art. 75-C; art. 75-D; art. 75-Ept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1188998
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/197873pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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