Artigo de periódico
Os desafios na manutenção do regime de teletrabalho no Brasil após a pandemia da Covid-19
| dc.contributor.author | Goldfarb, Cibelle Linero | |
| dc.contributor.author | Rocha, Larissa Medeiros | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-21T18:37:04Z | |
| dc.date.available | 2022-03-21T18:37:04Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.identifier.citation | GOLDFARB, Cibelle Linero; ROCHA, Larissa Medeiros. Os desafios na manutenção do regime de teletrabalho no Brasil após a pandemia da Covid-19 = The challenges of maintaining telecommuting scheme in Brazil after the Covid-19 pandemic. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 2, n. 4, p. 125-148, jul./dez. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/198020 | |
| dc.description.abstract | [por] Os benefícios do teletrabalho vêm sendo discutidos mundialmente há mais de 45 anos. Com a pandemia da Covid-19 e a necessidade de promover medidas de distanciamento social, o teletrabalho se tornou uma alternativa viável para manutenção das operações de muitas empresas, que tinham a possibilidade de continuar suas atividades à distância. Diante desse movimento, a Medida Provisória n. 927 (BRASIL, 2020a) foi editada com o objetivo de facilitar a transição entre o trabalho presencial e o teletrabalho durante a pandemia. Contudo, considerando que a referida Medida não foi convertida em lei e que os seus efeitos se encerraram, os empregadores que optarem por manter seus empregados em regime de teletrabalho ou até mesmo por implementar um regime misto (presencial e teletrabalho) devem estar atentos a diversos desafios para garantir o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 75-A e seguintes da CLT (BRASIL, 2017), especialmente no tocante ao controle de jornada e medidas de saúde e segurança do trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The benefits of telecommuting have been discussed worldwide for over 45 years. With the Covid-19 pandemic and the need to promote measures of social distancing, telecommuting became a viable alternative for maintaining the operations of many companies, which had the possibility to continue its activities at a distance. In view of this movement, the Provisional Measure no. 927 (BRASIL, 2020a) was issued with the objective of facilitating the transition between face-to-face and telecommuting during the pandemic. However, considering that the Measure was not converted into law, employers who choose to keep their employees under telecommuting, or even to implement a mixed regime (face-to-face and telecommuting), must be aware of several challenges to ensure compliance with the requirements set forth in article 75-A and following, of the CLT (BRASIL, 2017), especially with regard to the control of working hours and health and safety measures. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O teletrabalho -- Reforma Trabalhista: Lei n. 13.467/2017 -- Medida provisória n. 927/2020 -- Teletrabalho na (pós) pandemia | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista da Escola Judicial do TRT4: vol. 2, n. 4 (jul./dez. 2020) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927 | pt_BR |
| dc.subject | Teletrabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Os desafios na manutenção do regime de teletrabalho no Brasil após a pandemia da Covid-19 | pt_BR |
| dc.title.alternative | The challenges of maintaining telecommuting scheme in Brazil after the Covid-19 pandemic | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 62; art. 75-A; art. 75-B; art. 75-C; art. 75-D; art. 75-E | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1188998 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/197873 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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