Artigo de periódico
"Reforma" trabalhista e o desafio democrático
Artigo de periódico
"Reforma" trabalhista e o desafio democrático
[por] Analisa algumas circunstâncias políticas e históricas que permitiram a aprovação das Leis 13.467/2017 e 13.429, a chamada "reforma" trabalhista, e as possibilidades que temos de enfrentar a lógica de desmanche de Direitos Sociais, recuperando o discurso inclusivo e democrático que caracteriza a Constituição de 1988. [eng] The article analyzes the some political and historical circumstances that allowed the adoption of Law 13.467/2017 and 13.429, the socalled labor reform, and the possibilities that we have to face the logic of dismantling of Social Rights, recovering the inclusive and democratic discourse that characterizes the Constitution 1988.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/197662Notas de conteúdo
As características objetivas da relação de trabalho em uma sociedade capitalista: o primeiro prisma -- A nossa peculiar realidade: o segundo prisma.In
Fonte
SEVERO, Valdete Souto. "Reforma" trabalhista e o desafio democrático = Labor law "reform" and the democratic challenge. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 181-199, jan./jun. 2019.Veja também
-
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
A fundamentalidade dos direitos sociais e a inconstitucionalidade da nova jornada de trabalho
[por] De cunho hipotético-dedutivo, tece considerações acerca do caráter fundamental dos direitos sociais e da nova jornada de trabalho na reforma trabalhista. Para isso, faz referência, em primeiro plano, aos direitos fundamentais, mediante o estudo da teoria geral dos direitos fundamentais. Esclarece que tal estudo se ... -
Trabalho decente e dignidade da pessoa humana ameaçados pela Lei n. 13.467/2017
[por] Demonstra a importância dos direitos humanos para a consolidação do estado democrático de direito. Assim, a proteção das garantias do indivíduo faz parte da própria essência do estado brasileiro. Nesse viés, vislumbra-se o trabalho como um direito social, ou seja, aquele que constrói a ponte entre o cidadão e a ... -
30 anos da Constituição cidadã e a tentativa de esvaziamento de direitos sociais trabalhistas pela Lei n. 13.467/2017
[por] Analisa algumas mudanças introduzidas na legislação trabalhista por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, as quais vão na contramão de direitos sociais trabalhistas garantidos na Constituição de 1988, em seu Capítulo II do Título II. No mesmo ano em que a referida lei completa seu primeiro ano de vigência, ... -
Terceirização irrestrita: a mercantilização do ser humano
[por] Contextualiza, brevemente, o processo que culminou com a publicação das Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017, as quais legitimaram a terceirização ampla e irrestrita no Brasil. Pretende-se realizar uma análise crítica das principais inovações legislativas a fim de demonstrar a prevalência dos valores de mercado em ... -
A essência do direito do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: uma análise histórico-jurídica em resistência ao retrocesso social
[por] Como um ramo do Direito que emerge em decorrência das necessidades de uma classe que, com o advento da Revolução Industrial e consequente transição da manufatura para o trabalho fabril, perde o controle da produção em detrimento dos avanços tecnológicos sem qualquer proteção ou limitação, o ordenamento justrabalhista ... -
O tabelamento do dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017 e a mitigação da função preventiva de sua reparação
[por] Analisa se o tabelamento do dano extrapatrimonial trazido pela Lei 13.467/2017, em seu artigo 223-G, § 1º, com base no salário do trabalhador e no grau da ofensa, afeta a função preventiva da reparação por danos morais, a qual consiste na dissuasão da prática de outro evento danoso. Para tanto, partir-se-á do exame ... -
Análise da constitucionalidade da reforma trabalhista no âmbito da terceirização
[por] Versa sobre o estudo da constitucionalidade das alterações realizadas pelas Leis no s 13.429/17 e 13.467/17 referente ao fenômeno da terceirização da relação de trabalho. Tais mudanças fizeram com que a Lei no 6.019/74 ampliasse instituto da terceirização para fins de abranger todas as atividades empresariais, ... -
A limitação de julgamento da reforma trabalhista à luz da teoria estruturante de Friedrich Müller
[por] Trata da limitação de atuação jurisdicional da Justiça do Trabalho imposta pela redação dos §§ 2º e 3º do art. 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) modificada pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Objetivou‑se analisar o texto normativo dos §§ 2º e 3º do art. 8º da CLT, e sua inadequação aos ... -
Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy
[por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ...
