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Artigo de periódico

Segurança jurídica, ciência da legislação laboral e reformas trabalhistas: um diálogo entre clássico e contemporâneo

dc.contributor.authorDorneles, Leandro do Amaral D. de
dc.date.accessioned2022-03-10T19:11:11Z
dc.date.available2022-03-10T19:11:11Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationDORNELES, Leandro do Amaral D. de. Segurança jurídica, ciência da legislação laboral e reformas trabalhistas: um diálogo entre clássico e contemporâneo = Legal certainty, science of labor legislation and reforms on labor law: a classical and contemporary dialogue. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 121-149, jan./jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/197659
dc.description.abstract[por] Atualmente vivenciamos um cenário de sucessivas reformas sociais e, particularmente, juslaborais. Um cenário, portanto, de incertezas que repercutem diretamente na segurança jurídica. O artigo propõe que os princípios formulados por Mario Deveali para a "ciência da legislação laboral" podem ser um importante instrumento que contribui para o resgate da segurança jurídica no campo dos direitos sociais. Em conclusão, propõe-se que a aplicação deste instrumental teórico (a) põe em questionamento alguns impactos da reforma trabalhista ocorrida no Brasil em 2017 e (b) deve guiar a atuação do legislador social nas mudanças que por aqui ainda se anunciam.pt_BR
dc.description.abstract[eng] We are currently experiencing a general picture of successive social reforms, particularly in labor law. A scenario, therefore, of uncertainties that have a direct impact on legal certainty. This article proposes that the principles formulated by Mario Deveali for the "science of labor legislation" can be an important instrument contributing to the recovery of legal certainty in social rights. In conclusion, it is proposed that the use of this theoretical instrument (a) puts into question some impacts of the labor reform occurred in Brazil in 2017 and (b) should guide the social legislator’s actions in the changes that are still announced here.pt_BR
dc.description.tableofcontentsSegurança jurídica: noções gerais -- A "ciência da legislação laboral" -- Reforma trabalhista de 2017pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Escola Judicial do TRT4: vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2019)pt_BR
dc.subjectDeveali, Mario L., crítica e interpretaçãopt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleSegurança jurídica, ciência da legislação laboral e reformas trabalhistas: um diálogo entre clássico e contemporâneopt_BR
dc.title.alternativeLegal certainty, science of labor legislation and reforms on labor law: a classical and contemporary dialoguept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1167266
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/197374pt_BR

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Nome:
2019_dorneles_leandro_seguranc ...
Tamanho:
380Kb
Formato:
PDF
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