Artigo de periódico
Segurança jurídica, ciência da legislação laboral e reformas trabalhistas: um diálogo entre clássico e contemporâneo
[por] Atualmente vivenciamos um cenário de sucessivas reformas sociais e, particularmente, juslaborais. Um cenário, portanto, de incertezas que repercutem diretamente na segurança jurídica. O artigo propõe que os princípios formulados por Mario Deveali para a "ciência da legislação laboral" podem ser um importante instrumento que contribui para o resgate da segurança jurídica no campo dos direitos sociais. Em conclusão, propõe-se que a aplicação deste instrumental teórico (a) põe em questionamento alguns impactos da reforma trabalhista ocorrida no Brasil em 2017 e (b) deve guiar a atuação do legislador social nas mudanças que por aqui ainda se anunciam. [eng] We are currently experiencing a general picture of successive social reforms, particularly in labor law. A scenario, therefore, of uncertainties that have a direct impact on legal certainty. This article proposes that the principles formulated by Mario Deveali for the "science of labor legislation" can be an important instrument contributing to the recovery of legal certainty in social rights. In conclusion, it is proposed that the use of this theoretical instrument (a) puts into question some impacts of the labor reform occurred in Brazil in 2017 and (b) should guide the social legislator’s actions in the changes that are still announced here.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/197659Table of contents
Segurança jurídica: noções gerais -- A "ciência da legislação laboral" -- Reforma trabalhista de 2017In
Citation
DORNELES, Leandro do Amaral D. de. Segurança jurídica, ciência da legislação laboral e reformas trabalhistas: um diálogo entre clássico e contemporâneo = Legal certainty, science of labor legislation and reforms on labor law: a classical and contemporary dialogue. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 121-149, jan./jun. 2019.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Modernas reformas laborais: redução do intervencionismo estatal: aumento do poder de gestão do empregador
[por] As mais recentes reformas laborais estão promovendo verdadeira revisão de princípios e valores do direito do trabalho. Instituem menor protecionismo individual para estimular o diálogo social e reduzem a intervenção do Estado com o objetivo de gerar mais investimento e mais emprego. Os atuais reformadores partem ... -
A reforma trabalhista e os impactos nas funções sociais sindicais
[por] Estuda a reforma trabalhista e os impactos da sua aplicação na função social sindical, dentro do Direito do Trabalho, visando às relações de emprego. Essa pesquisa tem como objetivo geral demonstrar as principais modificações da reforma e seus efeitos jurídicos, sociais e econômicos no âmbito dos sindicatos. Visando ... -
O teletrabalho na Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas
[por] Demonstra o evidente descompasso entre a regulamentação do teletrabalho promovido pela reforma trabalhista e as evidências empíricas da sociedade do trabalho. Enquanto busca-se legitimar a inclusão do teletrabalhador nas exceções do art. 62 da CLT, sob o argumento de que a subordinação jurídica é atenuada pelos ... -
A autonomia privada coletiva de trabalho: da reforma trabalhista à Covid-19
[por] Avalia o alcance e a importância da autonomia privada coletiva a partir da reforma trabalhista de 2017, sem desprezar o cenário verificado a partir da pandemia do novo coronavírus. Em meio às expressivas mudanças produzidas no direito coletivo, a Lei 13.467, de 2017, estabeleceu que, no exame de convenção coletiva ... -
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
A reforma trabalhista e a segurança jurídica: análise crítica
[por] Analisa a Reforma Trabalhista sob o prisma da segurança jurídica. Inicialmente, são apresentadas, ainda que de forma breve, notas dissonantes sobre o tema, tais como debates relacionados à (in)constitucionalidade da Lei n. 13.467/2017 e à interferência ideológica na aceitação, compreensão e interpretação do novo ... -
Das condições legais do trabalho à distância no Brasil
[por] Analisa as condições legais do trabalho à distância no Brasil, incluindo as polêmicas e inseguranças jurídicas que envolvem esse assunto, que exigem mudanças no cenário jurídico-trabalhista, para atender as inúmeras possibilidades e realidades decorrentes dos avanços tecnológicos nos meios de comunicação, trazendo ... -
A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ... -
Acordo extrajudicial trabalhista: ação para homologação e o princípio da primazia do mérito integrativo
[por] A Lei n. 13.467/17, conhecida por Reforma Trabalhista, operou uma série de modificações de caráter material e processual no ordenamento deste setor. Boa parte dessas normas vêm sendo alvo de justificada crítica da comunidade jurídica e geral, em face do latente potencial de precariedade das relações laborais e ... -
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ...
