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    Artigo de periódico

    O impacto dos precedentes no processo do trabalho: entre a padronização e a proteção dos direitos sociais

    Pignati, Tallita Souza de Oliveira et al. | fev. 2026
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    PDF (147Kb)

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    Artigo de periódico

    O impacto dos precedentes no processo do trabalho: entre a padronização e a proteção dos direitos sociais

    Pignati, Tallita Souza de Oliveira et al. | fev. 2026
    PDF (147Kb)

    [por] Analisa o impacto do sistema de precedentes no processo do trabalho, destacando avanços e desafios após o CPC/2015 e a Reforma Trabalhista de 2017. De natureza qualitativa e bibliográfica, examina doutrina, legislação e documentos internacionais, buscando compreender em que medida a padronização decisória assegura segurança jurídica sem comprometer a função protetiva do Direito do Trabalho. Discute o papel dos tribunais superiores na formação de decisões paradigmáticas. Conclui pela necessidade de aplicação crítica e contextualizada dos precedentes, em sintonia com a dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e normas internacionais ratificadas pelo Brasil, equilibrando previsibilidade e justiça social.
     
    [eng] The article analyzes the impact of the system of precedents in labor proceedings, highlighting advances and challenges after the 2015 Code of Civil Procedure and the 2017 Labor Reform. The research, of a qualitative and bibliographic nature, examines doctrine, legislation, and international documents, seeking to understand to what extent judicial standardization ensures legal certainty without undermining the protective function of Labor Law. It discusses the role of higher courts in shaping paradigmatic decisions. It concludes that precedents must be applied critically and contextually, in line with human dignity, the social value of labor, and international standards ratified by Brazil, balancing predictability with social justice.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/267713
    Authors
    Pignati, Tallita Souza de Oliveira
    Ferreira, Juliana Bortoncello
    Santana, Paulo Campanha
    Table of contents
    O sistema de precedentes no processo do trabalho -- A necessidade de uma aplicação crítica e contextualizada dos precedentes na justiça do trabalho
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 52, n. 245 (jan./fev. 2026)
    Citation
    PIGNATI, Tallita Souza de Oliveira; FERREIRA, Juliana Bortoncello; SANTANA, Paulo Campanha. O impacto dos precedentes no processo do trabalho: entre a padronização e a proteção dos direitos sociais = The impact of precedents in labor proceedings: between standardization and the protection of social rights. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 52, n. 245, p. 229-243, jan./fev. 2026.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Precedente judicial, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Efeito vinculante, Brasil
    Collections
    • Artigos9771

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