Artigo de periódico
A reforma trabalhista e os impactos nas funções sociais sindicais
[por] Estuda a reforma trabalhista e os impactos da sua aplicação na função social sindical, dentro do Direito do Trabalho, visando às relações de emprego. Essa pesquisa tem como objetivo geral demonstrar as principais modificações da reforma e seus efeitos jurídicos, sociais e econômicos no âmbito dos sindicatos. Visando analisar ponto a ponto de como era a aplicação dos direitos trabalhistas até então, e como ficou após a reforma, com ênfase principal na esfera dos sindicatos. O método utilizado na pesquisa baseia-se em uma estratégia qualitativa de pesquisa, de caráter exploratório, de cunho bibliográfico. Para tanto, utilizou-se de autores trabalhistas como Mozart Vitor Russomano, Sergio Pinto Martins, Amauri Mascaro Nascimento e Vólia Bomfim Cassar. Por fim, constatou-se que, com a aplicabilidade da reforma trabalhista ao longo do tempo, possivelmente resultará em perda da função social dos sindicatos, tendo em vista a supressão de exercício das suas atividades que a reforma veio a trazer, e consequentemente na perda de direitos essenciais aos trabalhadores, dentro das relações de trabalho. [eng] This paper is about a study about the Labor Reform and the impacts of its application on the social union function, within the Labor Law, aiming at employment relations. This research has as general objective to demonstrate the main modifications of the reform and its legal, social and economic effects within the trade unions. Aiming at analyzing point-to-point on the application of labor rights until then, and how it was after reform, with major emphasis on trade unions. The method used in the research is based on a qualitative research strategy, of an exploratory character, of a bibliographic character. For that, labor authors such as Mozart Vitor Russomano, Sergio Pinto Martins, Amauri Mascaro Nascimento and Vólia Bomfim Cassar were used. Finally, it has been observed that, with the applicability of the labor reform over time, it will possibly result in the loss of the social function of the unions, in view of the suppression of the exercise of their activities that the reform has brought, and consequently in the loss of essential rights to workers, within the labor relations.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194624Table of contents
Aspectos gerais do sindicalismo: Contexto histórico dos sindicatos no Brasil -- A função social dos sindicatos -- A aplicabilidade da Lei federal n. 13.467/2017 frente aos sindicatos brasileiros: Da não necessidade de homologação de termo de rescisão do contrato de trabalho pelo sindicatos. Da supremacia do negociado sobre o legislado. Da criação das comissões de empresas independentes dos sindicatos. Da não obrigatoriedade da contribuição sindical. Da liberdade da empresa em pactuar o banco de horas sem a necessidade de acordo ou convenção coletivaIn
Citation
ANDRADE, Ana Paula dos Santos. A reforma trabalhista e os impactos nas funções sociais sindicais = Labor reform and the impact on social union functions. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 8, n. 35, p. 49-66, out./dez. 2019.Related items
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