Artigo de periódico
A atuação do poder judiciário na revisão da vigência dos compromissos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho: breves considerações
| dc.contributor.author | Silva, Ednaldo Rodrigo Brito da | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-10T21:40:02Z | |
| dc.date.available | 2022-03-10T21:40:02Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Ednaldo Rodrigo Brito da. A atuação do poder judiciário na revisão da vigência dos compromissos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho: breves considerações = The performance of the Judiciary in reviewing the length of the conduct adjustment agreement entered by the labor prosecution service: brief considerations. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 4, p. 275-295, out./dez. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/197646 | |
| dc.description.abstract | [por] Delineia o contexto de discussão no qual se inserem os limites e as possibilidades de atuação do Poder Judiciário como revisor da vigência dos compromissos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público do Trabalho. A abordagem incluiu desde distintas visões conceituais sobre a natureza jurídica do compromisso de ajustamento de conduta até os fundamentos da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, passando pela questão prática relacionada à longevidade do Termo de Ajuste de Conduta. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, cujo apoio teórico adveio de renomados doutrinadores nacionais e teve, como base jurídica, a legislação vigente relativa ao tema e às diretrizes de Política Judiciária Nacional estatuída. Ao final, considerou-se principalmente a importância da adoção de meios não judiciais para a solução de conflitos, destacando-se o papel do compromisso de ajustamento de conduta para o alcance desse desiderato. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to discuss the limits and possibilities of action of the Judiciary Power as a reviewer of the length of the conduct adjustment agreement entered by the Labor Prosecution Service. The approach ranged from different conceptual views on the legal nature of the conduct adjustment agreement to the fundamentals of the National Judicial Policy for the adequate treatment of conflicts, going through the practical issue related to the length of the Term of Adjustment of Conduct. Methodologically, it is a bibliographical research, whose theoretical support came from renowned national scholars and had, as a legal basis, the current legislation on the subject and the guidelines of the National Judicial Policy established. At the end, the importance of adopting non-judicial ways for the resolution of conflicts was mainly considered, highlighting the role of the conduct adjustment agreement to achieve this goal. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Natureza jurídica do compromisso de ajustamento de conduta -- Atuação do Poder Judiciário na revisão da vigência do compromisso de ajustamento de conduta: possibilidade e limites -- Questões relativas à longevidade do compromisso de ajustamento de conduta -- A política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 4 (out./dez. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT) | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP), resolução | pt_BR |
| dc.subject | Termo de ajustamento de conduta, vigência, revisão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de interesse (Processo judicial) | pt_BR |
| dc.subject | Poder judiciário, atuação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A atuação do poder judiciário na revisão da vigência dos compromissos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho: breves considerações | pt_BR |
| dc.title.alternative | The performance of the Judiciary in reviewing the length of the conduct adjustment agreement entered by the labor prosecution service: brief considerations | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1212377 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/197219 | pt_BR |
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