A arbitragem pode ser aplicada no contrato individual do trabalho? / Fábio Romeu Canton Filho, Ícaro Ataia Rossi

Agronegócio e arbitragem / Gustavo Henrique Schneider Nunes, Dimas Yamada Scardoelli

A competência do Conselho Nacional do Ministério Público para julgar conflitos de atribuições entre ramos e unidades do Ministério Público da União e dos Estados: uma mudança de paradigma? / Fabiana Marion Spengler, Márcio Dutra da Costa

O dano moral in re ipsa em casos de abandono afetivo / Joice Beloto Morais, Angelica Giosa

Constitucionalismo multinível e controle de convencionalidade / Eduardo Cambi, Leticia de Andrade Porto

O direito à vida ou à morte digna: uma análise à luz da ponderação / Thiago Reis Augusto Rigamonti, Gustavo Freddi Toledo

Imagens traumáticas para campanha de prevenção e controle de transmissão da Covid-19: um estudo do caso do município de Xaxim-SC / Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Robison Tramontina, Irenice Tressoldi

A oportunidade da economia compartilhada no caminho à fraternidade das relações consumeristas / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone, Izabella Affonso Costa, Rodrigo Ichikawa Claro Silva

Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 635.546 à luz do princípio constitucional da igualdade e dos direitos fundamentais dos empregados / Edilton Meireles, Samantha Mendonça Lins Teixeira

Reestruturação educacional e espoliações do contrato de trabalho docente / José Antônio Peres Gediel, Lawrence Estivalet de Mello, Camila Siqueira Katrein, Alexandra Maciel Veiga

Pena de cassação médica: análise da potencial perpetuidade da pena dispensada aos profissionais atuantes no Brasil / Igor de Lucena Mascarenhas, André Gonçalo Dias Pereira

As controvérsias sobre os benefícios da colaboração premiada / Gauthama Fornaciari

Monitoração eletrônica de pessoas: considerações sobre genealogia, atualidade brasileira e porvir / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Mariana Chini

Escopo didático do processo: a pedagogia da decisão judicial e o exemplo pelo precedente / Camilla Tavares de Albuquerque, José Marcelo Menezes Vigliar

A linguagem como projeto de eficiência da fundamentação das decisões / Felipe Camilo Dall’Alba

Giuseppe Chiovenda e as astreintes enquanto instrumento para a efetividade da execução: projeções no direito processual civil brasileiro / Luiz Roberto Hijo Sampietro

A revisão criminal e a (im)possibilidade da existência de uma única verdade no processo penal: uma análise à luz da teoria de Karl Raimund Popper / Alexandre de Castro Coura, Maira Ramos Cerqueira

Ainda sobre o reconhecimento da inconstitucionalidade (e da ilegalidade) de normas no âmbito do contencioso administrativo tributário: uma breve análise da legislação paulista / Juliano Di Pietro

É constitucional questão referente à revogação ou não da contribuição social adicional ao FGTS / Michell Przepiorka

Norma que libera inibidores de apetite não recomendados pela Anvisa é inconstitucional / Guillermo Glassman

Lei municipal pode instituir assistência judiciária gratuita à população de baixa Renda / Antonio Carlos Alves Pinto Serrano

Inadmissibilidade de alteração de sobrenome, com a duplicação de uma consoante, a fim de adequar o nome de registro ao utilizado como assinatura artística, tendo em vista a função de identificação de estirpe do apelido de família / Leandro Reinaldo da Cunha

Cabível mandado de segurança contra ato desclassificatório da prova de competição de ciclismo por dirigente de federação desportiva, pois não exerce função delegada pelo Poder Público / Aarão Miranda da Silva, Danilo Uler Corregliano