Lei
Brasil. Lei n. 14.277, de 28 de dezembro de 2021
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2022-01-19T20:46:10Z | |
| dc.date.available | 2022-01-19T20:46:10Z | |
| dc.date.created | 2021-12-28 | |
| dc.date.issued | 2021-12-29 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 14.277, de 28 de dezembro de 2021. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 159, n. 245, p. 1-7, 29 dez. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/196781 | |
| dc.description.abstract | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Orçamento fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Justiça federal | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Justiça eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP) | pt_BR |
| dc.subject | Crédito suplementar | pt_BR |
| dc.subject | Dotação orçamentária | pt_BR |
| dc.subject | Destinação | pt_BR |
| dc.subject | União federal | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 14.277, de 28 de dezembro de 2021 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 14277 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 202114277 |
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