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    Artigo de periódico

    Recusa do empregado de submeter-se à vacinação contra a Covid-19 e a dispensa por justa causa

    Oliveira, Diego Bianchi de et al. | dez. 2021
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    Artigo de periódico

    Recusa do empregado de submeter-se à vacinação contra a Covid-19 e a dispensa por justa causa

    Oliveira, Diego Bianchi de et al. | dez. 2021
    PDF (537Ko)

    [por] A situação pandêmica originada pela rápida propagação do novo coronavírus caracteriza quadro de emergência de saúde pública mundial. A relação de trabalho, como toda e qualquer relação social, sofre impactos diretos em virtude do risco elevado de exposição do trabalhador à infecção. Ao longo da história, a vacina revelou-se ser o meio mais eficaz para impedir o avanço de doenças infectocontagiosas. Assim, esta pesquisa buscou examinar a possibilidade do empregador determinar que seus funcionários participem obrigatoriamente dos programas de vacinação contra a Covid-19, podendo valer-se, ainda, do desligamento por justa causa nos casos de recusa injustificada do empregado em tomar a vacina. Para tanto, utilizou-se do método de abordagem dedutivo e de procedimento hermenêutico, valendo-se dos instrumentos de pesquisa bibliográfica de documental.
     
    [eng] The pandemic situation caused by the rapid spread of the new coronavirus characterizes a worldwide public health emergency. The employment relationship, like any social relationship, suffers direct impacts due to the high risk of exposure of the worker to infection. Throughout history, the vaccine has proven to be the most effective means of preventing the spread of infectious diseases. Therefore, this research sought to examine the possibility of the employer establishing that its employees must participate in the vaccination programs against Covid-19, and may also resort to dismissal for just cause in cases of unjustified refusal of the employee to take the vaccine. For that, we used the deductive approach method and the hermeneutic procedure, making use of the bibliographic and documentary research instruments.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/196311
    Auteurs
    Oliveira, Diego Bianchi de
    Malinowski, Manuella de Oliveira Soares
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    Brasil. Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
    Notes de contenu
    Covid-19 e a obrigatoriedade de vacinação -- O direito à saúde do trabalhador e sua análise no aspecto coletivo do meio ambiente laboral -- Poderes do empregador e a despedida por justa causa pela recusa injustificada do empregado de ser vacinado
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 220 (nov./dez. 2021)
    Source
    OLIVEIRA, Diego Bianchi de; MALINOWSKI, Manuella de Oliveira Soares. Recusa do empregado de submeter-se à vacinação contra a Covid-19 e a dispensa por justa causa = Employee’s refusal to submit vaccination against Covid-19 and motivated demission. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 220, p. 333-356, nov./dez. 2021.
    Sujet
    Despedida por justa causa, Brasil ; Vacinação obrigatória, Brasil ; Covid-19, Brasil ; Vacina, aspectos jurídicos, Brasil ; Direito de recusa, Brasil ; Saúde do trabalhador ; Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil ; Segurança do trabalho, Brasil
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