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Artigo de periódico

Recusa do empregado de submeter-se à vacinação contra a Covid-19 e a dispensa por justa causa

dc.contributor.authorOliveira, Diego Bianchi de
dc.contributor.authorMalinowski, Manuella de Oliveira Soares
dc.date.accessioned2021-12-17T20:58:15Z
dc.date.available2021-12-17T20:58:15Z
dc.date.issued2021-12
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Diego Bianchi de; MALINOWSKI, Manuella de Oliveira Soares. Recusa do empregado de submeter-se à vacinação contra a Covid-19 e a dispensa por justa causa = Employee’s refusal to submit vaccination against Covid-19 and motivated demission. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 220, p. 333-356, nov./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/196311
dc.description.abstract[por] A situação pandêmica originada pela rápida propagação do novo coronavírus caracteriza quadro de emergência de saúde pública mundial. A relação de trabalho, como toda e qualquer relação social, sofre impactos diretos em virtude do risco elevado de exposição do trabalhador à infecção. Ao longo da história, a vacina revelou-se ser o meio mais eficaz para impedir o avanço de doenças infectocontagiosas. Assim, esta pesquisa buscou examinar a possibilidade do empregador determinar que seus funcionários participem obrigatoriamente dos programas de vacinação contra a Covid-19, podendo valer-se, ainda, do desligamento por justa causa nos casos de recusa injustificada do empregado em tomar a vacina. Para tanto, utilizou-se do método de abordagem dedutivo e de procedimento hermenêutico, valendo-se dos instrumentos de pesquisa bibliográfica de documental.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The pandemic situation caused by the rapid spread of the new coronavirus characterizes a worldwide public health emergency. The employment relationship, like any social relationship, suffers direct impacts due to the high risk of exposure of the worker to infection. Throughout history, the vaccine has proven to be the most effective means of preventing the spread of infectious diseases. Therefore, this research sought to examine the possibility of the employer establishing that its employees must participate in the vaccination programs against Covid-19, and may also resort to dismissal for just cause in cases of unjustified refusal of the employee to take the vaccine. For that, we used the deductive approach method and the hermeneutic procedure, making use of the bibliographic and documentary research instruments.pt_BR
dc.description.tableofcontentsCovid-19 e a obrigatoriedade de vacinação -- O direito à saúde do trabalhador e sua análise no aspecto coletivo do meio ambiente laboral -- Poderes do empregador e a despedida por justa causa pela recusa injustificada do empregado de ser vacinadopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 220 (nov./dez. 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-02-06;13979pt_BR
dc.subjectDespedida por justa causa, Brasilpt_BR
dc.subjectVacinação obrigatória, Brasilpt_BR
dc.subjectCovid-19, Brasilpt_BR
dc.subjectVacina, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de recusa, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhadorpt_BR
dc.subjectPoder diretivo (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança do trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleRecusa do empregado de submeter-se à vacinação contra a Covid-19 e a dispensa por justa causapt_BR
dc.title.alternativeEmployee’s refusal to submit vaccination against Covid-19 and motivated demissionpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1208692
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/195572pt_BR

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Nome:
2021_oliveira_diego_recusa_emp ...
Tamanho:
537Kb
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PDF
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