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Resolução n. 316/CSJT, de 26 de novembro de 2021
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Resolução n. 316/CSJT, de 26 de novembro de 2021
Altera a Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/195926Refers to
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 316/CSJT, de 26 de novembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3361, p. 21-22, 2 dez. 2021.Subject
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