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    Resolução

    Resolução n. 153/CSJT, de 28 de agosto de 2015

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 set. 2015
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    PDF (113Kb)

    Coleção
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    Resolução

    Resolução n. 153/CSJT, de 28 de agosto de 2015

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 set. 2015
    PDF (113Kb)

    Altera a redação do art. 3º da Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012, que regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/68984
    Notas
    Determina a republicação da Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012, consolidando as alterações promovidas
    Faz referência a
    Processo n. CSJT-PP-3951-55.2015.5.90.0000
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 153/CSJT, de 28 de agosto de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1819, p. 1-2, 23 set. 2015.
    Assunto
    Adiantamento ; Pagamento ; Alteração ; Décimo terceiro salário ; Segunda instância ; Primeira instância ; Justiça do trabalho
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11162

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