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    Resolução

    Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 maio 2012
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    2ª Republicação - 18 jun. 2020 (210Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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    Dados técnicos
    Resolução

    Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 maio 2012
    2ª Republicação - 18 jun. 2020 (210Kb)

    Regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/24074
    Notas
    Alterada pela Resolução n. 153/CSJT, de 28 de agosto de 2015

    Alterada pela Resolução n. 189/CSJT, de 24 de março de 2017

    Alterada pela Resolução n. 267/CSJT, de 29 de maio de 2020

    Republicada no DEJT de 23 set. 2015 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 153/CSJT, de 28 de agosto de 2015

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    Republicada no DEJT de 18 jun. 2020 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 267/CSJT, de 29 de maio de 2020
    Itens relacionados
    Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)
    Faz referência a
    Processo n. CSJT-Cons-1554-57.2011.5.90.0000
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 987, p. 7-8, 28 maio 2012.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1819, p. 2-3, 23 set. 2015. Republicação 1.
    Ver todas Ver menos
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2997, p. 11-13, 18 jun. 2020. Republicação 2.
    Assunto
    Justiça do trabalho ; Décimo terceiro salário ; Regulamentação ; Segunda instância ; Primeira instância
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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