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    Resolução

    Resolução n. 272/CSJT, de 26 de junho de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 set. 2020
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    PDF (179Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Resolução

    Resolução n. 272/CSJT, de 26 de junho de 2020

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 set. 2020
    PDF (179Kb)

    Altera a Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 199, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/177014
    Notas
    Determina a republicação da Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016, com as alterações promovidas
    Conteúdo
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/128210
    Faz referência a
    Processo CSJT-AN-8753-57.2019.5.90.0000
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 272/CSJT, de 26 de junho de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3054, p. 17, 8 set. 2020.
    Assunto
    Férias ; Marcação ; Concessão ; Interrupção ; Licença ; Justiça do trabalho ; Servidor ; Primeira instância ; Segunda instância ; Alteração ; Período aquisitivo
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Altera a Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012, que regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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