Resolução
Resolução n. 13, de 21 de março de 2006
Resolução
Resolução n. 13, de 21 de março de 2006
Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/19538Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 13, de 21 de março de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 145, 30 mar. 2006.Veja também
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Resolução n. 14, de 21 de março de 2006
Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder Judiciário e para a magistratura dos Estados que não adotam o subsídio. -
Resolução n. 415, de 15 de outubro de 2009
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Resolução n. 423, de 27 de janeiro de 2010
Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União. -
Resolução n. 306, de 27 de julho de 2005
Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União. -
Resolução n. 318, de 9 de janeiro de 2006
Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União. -
Resolução n. 544, de 13 de janeiro de 2015
Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União. -
Considerações sobre o ATS da magistratura e o teto constitucional
No âmbito dos tribunais regionais do País, a situação remuneratória de parte considerável de seus desembargadores atinge um ponto crítico de compressão, pontuado por exceções judicialmente concedidas em favor de alguns. Trata-se da discrepância surgida com a fixação de tetos remuneratórios diferenciados para os membros ... -
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