Artigo de periódico
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ainda é um desafio candente a ser enfrentado no século XXI, especialmente nas relações laborais. É imperioso destacar que, apesar de a participação das mulheres ter crescido no mundo do trabalho nas últimas décadas, apresentando as profissionais uma escolaridade superior à dos homens, os salários continuam sendo menores; por outro lado, a sobrecarga de trabalho, com o exercício de jornadas duplas, ainda é uma realidade. No primeiro item, são abordados os aspectos propedêuticos do tema, incluindo digressões sobre as normas internacionais que o disciplinam e uma breve contextualização histórica. O segundo item dedica-se ao estudo do princípio da igualdade e da não discriminação, trazendo para a discussão o leading case de Ann Hopkins, julgado pela Suprema Corte dos EUA em 1989. Por derradeiro, o artigo debruça-se sobre a garantia de emprego da gestante, verdadeiro fio condutor da proteção do trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988. As metodologias utilizadas, precipuamente, foram a pesquisa bibliográfica, em livros, monografias, teses, dissertações, artigos publicados em revistas especializadas, dentre outros, além da pesquisa documental, calcada na investigação da jurisprudência. [eng] This essay aims to analyze the protection of women’s work in the Federal Constitution of 1988, considering the paradigms of neo constitutionalism to support a perspective of equal rights and the effectiveness of fundamental social rights. The theme is relevant from a social and legal aspect, as equal opportunities between men and women are still a burning challenge to be faced in the 21st century, especially in labor relations. It is imperative to highlight that, despite the increased participation of women in the world of work in recent decades, with professionals having higher education levels than men, salaries are still lower; on the other hand, work overload, with the exercise of double shifts, is still a reality. The first item addresses the introductory aspects of the theme, including digressions on the international norms that govern it and a brief historical context. The second item is dedicated to the study of the principle of equality and non-discrimination, bringing to the discussion the leading case of Ann Hopkins, judged by the US Supreme Court in 1989. Finally, the article focuses on job security of pregnant women, a true guiding thread for the protection of women’s work in the Federal Constitution of 1988. The methodologies used, mainly, were bibliographic research, in books, monographs, theses, dissertations, articles published in specialized journals, among others, in addition to document research, based on the investigation of jurisprudence.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/195278Notas de contenido
Mulher, igualdade e não discriminação -- Da garantia de emprego da mulher gestanteIn
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
LACERDA, Rosangela Rodrigues Dias de; VALE, Silvia Teixeira do; FERREIRA, Viviane Christine Martins. Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações = Protection of women’s work in the 1988 Federal constitution: brief considerations. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 3, p. 107-124, jul./set. 2021.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Negociação coletiva para valer tem que ter direitos da mulher
[por] Aborda a importância dos movimentos sociais de mulheres para o avanço da promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres na Constituição federal de 1988. O objetivo foi demonstrar, com base na doutrina e em convenções internacionais, que a utilização do contrato coletivo de forma suplementar ou complementar ... -
A evolução dos direitos das mulheres nas relações de trabalho
[por] O trabalho sempre existiu em nossa sociedade, entretanto foi, principalmente, a partir da Revolução Industrial e com a consolidação do sistema econômico capitalista que o trabalho passou a ser visto como mercadoria. As condições sub-humanas de trabalho proporcionadas por essa revolução proporcionou o surgimento de ... -
A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada: a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental
[por] Embora os afazeres domésticos sejam majoritariamente desempenhados por mulheres, denota-se que a separação de tarefas por gênero já se encontra ultrapassada. Contudo, persiste uma concepção do homem como um ser público, que prioriza as questões do trabalho em detrimento dos assuntos da esfera privada. Todavia, ... -
Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes
[por] A Constituição Federal de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. A valorização do trabalho encontra-se enfatizada tanto no art. 1º, ... -
A mulher no mercado de trabalho: o eficiente combate da discriminação com discriminação
[por] Ao contrário do direito comum, o direito do trabalho tem como referencial o princípio da proteção, que se revela com a tutela do elo mais fraco no contrato, o trabalhador, com a criação de tratamento desigual entre os contratantes. Mas quando é preciso igualar trabalhadores, com relação ao mercado de trabalho, ... -
Aplicabilidade do art. 384 da CLT em face da nova ordem constitucional
[por] O artigo legal sobre o qual se propõe a reflexão é o de n. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho. Tal dispositivo estabelece, como proposta de norma tuitiva do trabalho da mulher, intervalo de 15 minutos antes do início do labor extraordinário e está previsto, na Consolidação das Leis do Trabalho, no capítulo ... -
A igualdade de direitos entre homens e mulheres nas relações de trabalho
[por] Examina o princípio da igualdade, seus fundamentos e alcance, sob o prisma não só de que "todos são iguais perante a lei", mas também no sentido de que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações" (CF/88, art. 5º, caput e inciso I). O objetivo é verificar se uma regra da CLT de 1943, que garante um ... -
A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
[por] Analisa os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de ... -
O trabalho decente como paradigma transformador para o século XXI à luz da Constituição federal e das convenções internacionais
[por] A Constituição da República de 1988 apresentou enormes avanços no campo social, trabalhista e previdenciário, uma vez que estabeleceu garantias aos trabalhadores brasileiros. No artigo, será analisado o trabalho conforme a Constituição da República, o papel da Organização Internacional do Trabalho em 1998, as ...
